EDUCAÇÃO
STF define novo cálculo para remição de pena de presos aprovados no Enem
Localidade: Região Guajará
05/06/2019 18h55
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o cálculo de remição de pena de um sentenciado aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja feito na base de 50% da carga horária definida legalmente para o ensino médio regular. Essa carga horária é de 2.400 horas, o que resulta na remição total de 133 dias. A decisão é do ministro Gilmar Mendes.
Foto: Akira Onuma / Ascom Susipe
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o cálculo de remição de pena de um sentenciado aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja feito na base de 50% da carga horária definida legalmente para o ensino médio regular. Essa carga horária é de 2.400 horas, o que resulta na remição total de 133 dias. A decisão é do ministro Gilmar Mendes.
Foto: Akira Onuma / Ascom Susipe