EDUCAÇÃO
STF define novo cálculo para remição de pena de presos aprovados no Enem
Localidade: Belém - PA
05/06/2019 18h55
![O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o cálculo de remição de pena de um sentenciado aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja feito na base de 50% da carga horária definida legalmente para o ensino médio regular. Essa carga horária é de 2.400 horas, o que resulta na remição total de 133 dias. A decisão é do ministro Gilmar Mendes. <div class='credito_fotos'>Foto: Akira Onuma / Ascom Susipe | <a href='/midias/2019/originais/2625_whatsappimage2019-06-05at16.11.56.jpg' download><i class='fa-solid fa-download'></i> Download</a></div>](/midias/2019/medias/2625_whatsappimage2019-06-05at16.11.56.jpg)
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o cálculo de remição de pena de um sentenciado aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja feito na base de 50% da carga horária definida legalmente para o ensino médio regular. Essa carga horária é de 2.400 horas, o que resulta na remição total de 133 dias. A decisão é do ministro Gilmar Mendes.
Foto: Akira Onuma / Ascom Susipe
![O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o cálculo de remição de pena de um sentenciado aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja feito na base de 50% da carga horária definida legalmente para o ensino médio regular. Essa carga horária é de 2.400 horas, o que resulta na remição total de 133 dias. A decisão é do ministro Gilmar Mendes. <div class='credito_fotos'>Foto: Akira Onuma / Ascom Susipe | <a href='/midias/2019/originais/2625_whatsappimage2019-06-05at16.12.00.jpg' download><i class='fa-solid fa-download'></i> Download</a></div>](/midias/2019/medias/2625_whatsappimage2019-06-05at16.12.00.jpg)
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o cálculo de remição de pena de um sentenciado aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja feito na base de 50% da carga horária definida legalmente para o ensino médio regular. Essa carga horária é de 2.400 horas, o que resulta na remição total de 133 dias. A decisão é do ministro Gilmar Mendes.
Foto: Akira Onuma / Ascom Susipe