Governo do Estado entrega 200 novas carteiras de identificação para pessoas com autismo em Belém
Documento baseado na "Lei Romeo Mion" facilita o acesso a serviços públicos e privados, garantindo atendimento prioritário e dignidade às famílias
O governo do Pará entregou, nesta quarta-feira (21), 200 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) para residentes em Belém. A iniciativa, desenvolvida pela Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo (Cepa), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), reforça o compromisso do Estado com a garantia de direitos, a inclusão social e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com TEA, seus familiares e toda a rede de apoio.
Para a vice-governadora do Estado, Hana Ghassan, a entrega das carteirinhas de identificação para pessoas com autismo garante a ampliação da política pública desenvolvida pelo Estado do Pará.
“Estamos entregando as carteiras para que as pessoas com autismo e suas famílias tenham atendimento prioritário garantido. O documento substitui a necessidade do laudo físico, permitindo o acesso aos serviços de forma mais ágil e digna. Além disso, esse cadastro é fundamental para o poder público: com esses dados, conseguimos planejar e ampliar as políticas públicas com precisão. É essencial que a população conheça essas medidas e utilize nosso site para o cadastramento, pois quanto mais informações tivermos, melhor poderemos aperfeiçoar nossas ações”, afirmou Hana Ghassan.
A emissão do documento integra a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Peptea), instituída pela Lei 9.6062/220. O documento foi criado por meio da Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, denominada “Lei Romeo Mion”, que garante acesso a atendimento integral e prioritário às pessoas com TEA.
A CIPTEA é um instrumento fundamental para assegurar atendimento prioritário, atendimentos em serviços públicos e privados, em especial na área de saúde, assistência e educação, facilitar a identificação das pessoas com transtorno do espectro autista em diferentes contextos e promover mais segurança, dignidade e acesso aos serviços públicos e privados. A ação representa um avanço concreto na consolidação da política estadual de atenção ao autismo.
“A agenda de hoje garante inclusão e direitos, assegurando que a pessoa com autismo receba o atendimento humanizado e prioritário previsto em lei. Paralelamente, essa identificação é vital para a gestão pública: precisamos saber quem são e onde estão esses cidadãos para ampliar os serviços de forma eficiente. Já contamos com núcleos em todo o Estado e com o Cetea para a qualificação de profissionais. Entregamos 200 carteiras hoje em Belém, mas já temos outras mil prontas para distribuição em diversos municípios, avançando na interiorização dessa política”, enfatizou o secretário de Saúde, Ualame Machado.
Resultados da Política Estadual para o Autismo
Segundo a titular da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo, Brenda Maradei, o Pará conta com seis Núcleos de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (Nateas), então, ao longo desses últimos anos do governo, foram mais de 500 mil atendimentos realizados com serviços multiprofissionais. “É importante reforçar que não realizamos um atendimento isolado, mas sim uma assistência ampla que envolve diversos profissionais. O grande diferencial dos nossos serviços públicos é o acolhimento parental, estendendo o suporte também aos familiares. Avançamos muito, mas o trabalho continua: estamos com três novos núcleos em obras para garantir a expansão e a descentralização das atividades. O foco do governo do Estado é levar essa estrutura para as cidades-polo, evitando que as famílias precisem se deslocar até a capital e garantindo a oferta de serviços com proximidade e qualidade”, explicou Brenda Maradei.
O governo do Pará já realizou a entrega de mais de 20 mil CIPTEAs no Estado, fortalecendo a garantia de direitos e a inclusão. Atualmente, os seis Nateas estão localizados em Belém, Marabá, Capanema, Lago de Tucuruí e Santo Antônio do Tauá. Agora, os investimentos seguem com a construção de mais três Nateas, em Santarém, Altamira e Breves, visando ampliar e descentralizar, cada vez mais, os serviços ofertados à população.
Ellen Freitas celebrou o recebimento da carteirinha filha Isabela Freitas, explicando ser de extrema importância para que ela possa junto da filha ter mais acessos e seus direitos garantidos. “Sabemos que ainda existe muito preconceito, especialmente com crianças que são verbais e interagem, pois ainda há o estigma de que o autista é apenas quem não fala ou não olha. Como o autismo não tem ‘cara’ e se manifesta de diversas formas, a carteirinha é fundamental para identificar e, muitas vezes, comprovar a condição da criança para quem não acredita. Esse documento nos poupa de justificativas constantes e nos permite exigir direitos com segurança. É uma iniciativa muito valiosa que ajudará muitas famílias em diversos aspectos”, disse Ellen Freitas.
Entre os anos de 2021 e 2025, o Estado qualificou 2.734 pessoas no Rota de Inclusão, 167 profissionais também foram formados por meio do Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Cetea), e ainda 400 pessoas foram qualificadas no Curso de Capacitação do Projeto Nortea Pará: Formação de Multiplicadores da Inclusão para a Inserção de Jovens e Adultos com Transtorno do Espectro Autista no Mundo do Trabalho.
Como resultado das ações implementadas, o Pará já garantiu mais de 500 mil atendimentos multidisciplinares, com médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, enfermeiro, pedagogo, assistente social e educador físico para as pessoas com autismo e o acolhimento a familiares.
Serviço:
A solicitação da Ciptea pode ser feita pelo site, mediante cadastro, preenchimento de formulário e envio de foto, RG, CPF, laudo médico com CID do TEA e comprovante de residência em formato de imagem.
