MINERAÇÃO
Governador participa de audiência para debater taxa minerária
Categoria: Rádio Agência Pará
01/06/2021 19h50
O governador Helder Barbalho esteve em audiência virtual, nesta segunda-feira (31), com o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para demonstrar a constitucionalidade da taxa minerária, instituída pelo Governo do Estado às mineradoras instaladas em território paraense, bem como a importância social e econômica que o instrumento representa ao desenvolvimento do Pará. O ministro é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4785, proposta contra a lei do Estado de Minas Gerais e que tem similaridades com a ADI 4786, ajuizada contra a lei do Estado do Pará. Além disto, também será um dos ministros a votar na ação paraense.
