MINERAÇÃO
Justiça decide manter valor original da taxa minerária
Categoria: Rádio Agência Pará
19/05/2021 18h47
A Justiça do Pará decidiu por manter os efeitos do Decreto Estadual 1.353/2021, que determina a cobrança da taxa minerária no seu valor originário, afastando benefícios e descontos implementados, desde 2015, nos impostos pagos pelas empresas instaladas no Estado. A decisão liminar foi proferida na última quinta-feira (13), após Mandado de Segurança ajuizado pelo Sindicato Nacional da Indústria da Extração do Ferro e Metais Básicos (Sinferbase), solicitando que o novo formato de taxação entrasse em vigor somente em janeiro de 2022.
