Governo do Pará entrega benefícios a comunidades quilombolas
O governo do Estado entregará, nesta terça-feira (19), às 11h, no Teatro Estação Gasômetro, em Belém, títulos de terra para mais de 1.500 famílias de comunidades quilombolas no Pará. Os documentos serão entregues pelo governador Helder Barbalho durante evento alusivo ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, e também ao Dia Estadual das Comunidades Quilombolas do Pará, instituído por lei sancionada em 30 de outubro de 2023. O Pará é o quarto Estado em número de quilombolas no Brasil.
Na cerimônia será lançada ainda a reformulação do Decreto 261/2011, que institui a Política Estadual para as Comunidades Remanescentes de Quilombos no Estado do Pará; a formalização do Projeto Pará Mais Conectado que, em parceria com a Prodepa (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará), levará internet para as comunidades quilombolas por meio de fibra ótica, e assinado o Termo de Cooperação Técnica sobre Afroturismo com o Ministério do Turismo e Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), para fomentar o afroturismo nestas comunidades.
O Governo do Pará também assinará um Termo de Compromisso referente ao Processo Seletivo Especial para Populações Quilombolas, em parceria com a Universidade do Estado do Pará (Uepa).
Títulos de terra - Serão beneficiadas 1.556 famílias, de 18 comunidades quilombolas, localizadas em 14 municípios paraenses, pelo trabalho de regularização fundiária do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), como resultado das ações do Programa Regulariza Pará, do governo estadual.
O avanço da regularização fundiária no Pará impacta de forma positiva os aspectos patrimoniais, econômicos, sociais e ambientais das famílias beneficiadas. Com os títulos em mãos, as comunidades tradicionais, que habitam coletivamente espaços de ancestralidade, poderão participar de programas sociais do Estado, como o "Sua Casa", de melhoria habitacional, e ter acesso a financiamentos bancários e a outras políticas públicas.
Destaque nacional - Segundo o Iterpa, entre 2019 e 2024 o Pará se destacou como o Estado que mais promoveu regularização fundiária urbana no Brasil. Já são mais de 31 mil imóveis regularizados no território paraense, incluindo áreas urbanas e rurais. Desde 2019, o Governo do Pará também já entregou mais de 30 mil documentos de regularização fundiária a produtores rurais, incentivando a produção rural e o desenvolvimento sustentável em mais de 100 municípios, nas 12 regiões de Integração.
Povos tradicionais - Mais de 440 mil hectares de terras de comunidades tradicionais foram igualmente regularizados, beneficiando em torno de 3,6 mil famílias, desde 2019. Desse total, 31 títulos foram para territórios quilombolas, em várias regiões. Nos últimos cinco anos, o Iterpa identificou, arrecadou e matriculou 11.295.794,3324 hectares de terras devolutas, que passaram a incorporar o patrimônio público do Pará.
Porta-voz:
Governador do Pará, Helder Barbalho