Estado lança Observatório de Direitos Humanos
A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) lança, nesta quarta-feira (30), às 17h30, o Observatório de Direitos Humanos do Pará (ObservaPa), no auditório Eneida de Moraes, no Palacete Faciola, bairro de Nazaré, em Belém. O Observatório funcionará de forma integrada com o Ministério Público Estadual e a Comissão de Direitos Humanos e Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
A função é definir metas e construir indicadores sociais e índices de direitos humanos referentes à aplicação das políticas públicas desenvolvidas com os grupos prioritários parceiros da Seirdh, como populações negra, quilombola e LGBTQIA+, além de idosos, pessoas com deficiência (PcDs), jovens e outros segmentos.
O Observatório deverá mapear, coletar e consolidar informações sobre violações de direitos humanos e outras questões referentes ao tema, publicando-as periodicamente em plataforma virtual, que deverá ser de fácil acesso público. Ao final de cada ano, deverá ser produzido produzir um anuário com dados e índices da situação, avanços e violações dos direitos humanos no Estado. Assim, o Pará se alinha com a Política Nacional de Direitos Humanos estabelecida pelo governo federal, por meio do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).
Posse - No lançamento do Observatório, a Seirdh também dará posse aos membros das entidades da sociedade civil e do poder público que integrarão o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Pará (CEPCT/PA). São elas: Articulação de Lésbicas da Amazônia Paraense (Alamp); Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH); Instituto Mãe Crioula; Seirdh; Secretaria de Estado de Justiça (Seju); Polícia Civil; Polícia Militar; Polícia Científica; Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Sieds); Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa); Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap); Conselho Regional de Psicologia (CRP) e seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA).
Congresso - Também durante o evento será apresentado ao público o Congresso Internacional de Direitos Humanos da Amazônia (Cidhama), iniciativa da Seirdh voltada a estabelecer diálogos profícuos entre governos, sociedade civil e Academia sobre temáticas imprescindíveis ao mundo: direitos humanos e meio ambiente.
Para esta primeira edição, que ocorre entre os dias 16 e 17 de janeiro próximo, em Belém, o tema escolhido é “Direitos Humanos, Justiça Climática e Autodeterminação dos Povos da Floresta”. As inscrições para ouvintes serão abertas no dia 4 de novembro. As informações podem ser obtidas no site da Seirdh.