Estado assina convênio com União para Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) assina, às 15h desta sexta-feira (9), com a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o convênio para execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), no âmbito do Pará.

O PPDDH objetiva oferecer proteção às defensoras e aos defensores de direitos humanos, comunicadoras e comunicadores e ambientalistas que estejam em situação de risco, vulnerabilidade ou sofrendo ameaças em decorrência de sua atuação em defesa desses direitos.

Na ocasião, também será apresentada a entidade da sociedade civil que fará a execução direta das ações do Programa, contratada por meio de edital de chamamento público. 

Durante o ato, também será assinado, pela Seirdh e pela Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará (UFPA), o acordo de cooperação para a promoção da articulação dos partícipes na realização de cursos informativos e de capacitação sobre o trabalho escravo contemporâneo e do tráfico de pessoas, bem como para a operacionalização de uma rede de atendimento a trabalhadores resgatados da escravidão contemporânea, e, que atue com foco no enfrentamento às violações dos Direitos Humanos no Pará.

O evento também engloba a posse dos membros da sociedade civil que vão compor o Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS) e, ainda, a divulgação do edital que selecionará entidades da sociedade Comitê de Combate à Tortura do Pará.