Pautas


Governo do Estado realiza audiência pública em Itaituba

Por Cintia Magno (SEPLAN)
Abertura: 18/06/2019 08h30
Encerramento: 18/06/2019 12h30
Local: Auditório da Faculdade de Itaituba
Endereço: Av. Gov. Fernando Guilhon, 895 – Jardim das Araras. Itaituba-PA
Contatos: Seplan (Secretaria de Estado de Planejamento)
Cintia Magno (Ascom/Seplan): (91) 98819-5883/ (91) 3204-7517
E-mail: cintia.abbade@seplan.pa.gov.br/ magno.cintia@gmail.com
Site: www.seplan.pa.gov.br

O Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), realizará, na próxima terça-feira (18), audiência pública do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 no município de Itaituba, contemplando a população que vive na Região de Integração Tapajós. A oitiva inicia às 8h30 no auditório da Faculdade de Itaituba, na bairro Jardim das Araras.

As audiências do PPA e da LOA têm como objetivo proporcionar um espaço de diálogo aberto para a elaboração de soluções para as demandas do Pará. Dessa forma, o público presente pode contribuir com a construção coletiva desses dois instrumentos de planejamento, apresentando sugestões de melhorias para o Estado e falando sobre suas necessidades.

Durante a oitiva também serão apresentados os compromissos previstos pelo Governo para a região, considerando as mais diversas áreas, como saneamento, saúde, segurança, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer. Além disso, a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) apresentará ao público o cenário socioeconômico e ambiental da região.

As conclusões obtidas em todas as audiências são registradas em relatório e, posteriormente, poderão vir a subsidiar as demais fases da elaboração dos projetos de lei. Além da participação presencial, a população também pode contribuir com o planejamento estratégico do Estado por meio do site https://www.seplan.pa.gov.br/ppaonline/. As contribuições online podem ser encaminhadas até 28 de junho.

Cumpridas todas as etapas, o projeto de lei do PPA 2020-2023 deverá ser enviado para a apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) até o dia 31 de agosto. Já o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 deve ser encaminhado até 30 de setembro.

Plano Plurianual – O chamado Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento do estado, na medida em que estabelece as diretrizes, os investimentos estratégicos e as ações estruturantes que servirão de norte para a atuação do Governo nos próximos quatro anos. Sua elaboração é uma exigência prevista no artigo 165, §1° da Constituição Federal e pelo artigo 204 da Constituição Estadual. O PPA passa a vigorar a partir do segundo ano do mandato governamental e deve ser seguido até o primeiro ano do mandato seguinte.

Lei Orçamentária Anual (LOA) – A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o dispositivo que estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação. O objetivo da LOA, que resulta no Orçamento Geral do Estado, é o de concretizar as metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).