Audiência Pública do PPA 2020-2023 e LOA 2020 em Belém

Na próxima terça-feira (4), às 8h30, o Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), realiza audiência pública do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 em Belém.

A capital é a responsável por sediar a audiência que pretende ouvir a população que vive na Região de Integração Guajará, garantindo a participação da sociedade no processo de planejamento do Estado. A oitiva será realizada no auditório do Igeprev, na Avenida Alcindo Cacela.

O processo de elaboração do PPA e da LOA parte de uma construção coletiva dos órgãos e entidades da administração pública estadual com a sociedade, portanto, o objetivo das audiências é justamente o de proporcionar um espaço de diálogo aberto para a elaboração de soluções para as demandas do Pará. Daí a importância da população comparecer aos encontros e prestar a sua contribuição para o planejamento do Estado.

Seguindo a lógica das demais audiências, durante a oitiva de Belém serão apresentados os compromissos previstos pelo Governo do Estado para a região, considerando as mais diversas áreas, como saneamento, saúde, segurança, educação, assistência social. Além disso, o público ainda conhecerá o cenário socioeconômico e ambiental da RI Guajará, a partir de estudo feito pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa).

Até o momento, o Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), já realizou audiências públicas em seis Regiões de Integração (Baixo Amazonas, Carajás, Araguaia, Rio Caeté, Xingu e Tocantins), ouvindo as demandas e sugestões de cerca de 1.000 pessoas, no total. Nesta terça-feira, será a vez da população da Região Guajará colaborar com propostas de melhorias para o Estado.

Demais regiões – Até o final de junho deste ano a Seplan irá às demais Regiões de Integração, contemplando todo o Estado com a participação social na construção dos instrumentos de planejamento. O próximo município a receber a audiência será Castanhal, contemplando a Região de Integração Guamá. A oitiva será realizada no dia 07 de junho, às 8h30, no auditório da Universidade do Estado do Pará (Uepa) – Campus Castanhal (Rua Pedro Porpino da Silva, 1181 – Bairro São José).

As conclusões obtidas em todas as audiências são registradas em relatório e, posteriormente, poderão vir a subsidiar as demais fases da elaboração dos projetos de lei. Além da participação presencial, a população também pode contribuir com o planejamento estratégico do Estado por meio do site do PPA. As contribuições online podem ser encaminhadas até 28 de junho.

Cumpridas todas as etapas, o projeto de lei do PPA 2020-2023 deverá ser enviado para a apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) até o dia 31 de agosto. Já o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 deve ser encaminhado até 30 de setembro. Plano Plurianual – O chamado Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento do Estado, na medida em que estabelece as diretrizes, os investimentos estratégicos e as ações estruturantes que servirão de norte para a atuação do Governo nos próximos quatro anos. Sua elaboração é uma exigência prevista no artigo 165, §1° da Constituição Federal e pelo artigo 204 da Constituição Estadual. O PPA passa a vigorar a partir do segundo ano do mandato governamental e deve ser seguido até o primeiro ano do mandato seguinte. Lei Orçamentária Anual (LOA) – A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o dispositivo que estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação. O objetivo da LOA, que resulta no Orçamento Geral do Estado, é o de concretizar as metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).