Seaster coordena encontro regional sobre Marco Legal da Primeira Infância

Nos próximos dias 22 e 23 de novembro, Belém será sede do Encontro Regional 'O Marco Legal da Primeira Infância e os Desafios para a Intersetorialidade' -  Região Norte, evento que propõe o debate sobre a importância da articulação e complementariedade das ações na perspectiva da implementação das políticas de primeira infância, com troca de experiências e conhecimentos sobre iniciativas voltadas às crianças de zero a seis anos residentes nesta região. 

A Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) é quem  coordena o evento, com programação sobre temas como o Marco Legal da Primeira Infância no âmbito nacional e estadual, o trabalho de intersetorialidade desenvolvido a partir das Usinas da Paz no Pará e as experiências exitosas de equipes do Programa Criança Feliz.

Fundamentação legal - O artigo 227 da Constituição Federal de 1988 aponta a criança como prioridade absoluta, já o artigo  10 do Marco Legal da Primeira Infância de 2016 estabelece a intersetorialidade como estratégia na promoção do desenvolvimento integral. Logo, o evento surge como ação integrada entre as Coordenações Estaduais do Programa Criança Feliz (PCF) e conta com a participação de representantes federais, estaduais e municipais de cada região do Brasil, com destaque a gestores federais integrantes do Comitê Gestor do PCF; gestores estaduais e municipais de Políticas de Saúde, Educação, Assistência Social, Justiça, Cultura e Direitos Humanos; Equipes Estaduais e municipais do programa.

Sugestão de entrevistados:

Inocêncio Gasparin - Titular da Seaster 
Maria Cícera Pinheiro -  Assessora da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância Antônio Sena -  Coordenador Estadual do Programa Criança Feliz.