Governo entrega títulos de propriedade para mais de 200 famílias de Marabá

Em Marabá, o governador Helder Barbalho irá contemplar mais de 200 famílias que moram no bairro Liberdade com títulos de propriedade com registro em cartório. O documento reconhece legalmente a titularidade sobre os terrenos em que os moradores construíram as casas. A entrega será realizada nesta quarta-feira (29), na Folha 16, Nova Marabá, ao lado do Ginásio Poliesportivo Renato Veloso.

A ação do Governo do Estado, por meio da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab), tem como objetivo principal garantir a regularização fundiária em uma área de 786.611,62m² e encontra-se devidamente registrada em nome do Estado do Pará, no cartório de registro de imóveis da cidade. Para facilitar e organizar a execução das ações em campo, a poligonal onde os trabalhos se concentram foi dividida em cinco setores.

Para realizar a entrega, o projeto de regularização foi desenvolvido pela Cohab e encaminhado para aprovação e emissão da Certidão de Regularização Fundiária pela Prefeitura Municipal de Marabá. Em seguida, toda a documentação do setor 1 foi encaminhada ao cartório para registro, onde os títulos foram registrados no nome dos beneficiários. As equipes vão dar continuidade às análises dos demais setores para que, em breve, novas entregas sejam realizadas. 

Esta é a segunda entrega de títulos de propriedade com registro em cartório realizada pela atual gestão em Marabá. A primeira, ocorreu em dezembro de 2021 e beneficiou 242 famílias do mesmo bairro. Os trabalhos na área continuam para que novas ações de regularização fundiária sejam realizadas no município. 

A regularização fundiária é importante para garantir segurança jurídica aos ocupantes que se tornam proprietários, além do documento atestar a metragem e localização exata do imóvel. A titularidade também agrega valor de mercado e permite acesso a linhas de crédito que utilizam a propriedade como garantia legal.