Estado beneficia mais de 300 famílias de Redenção com títulos de propriedade

Nesta terça-feira (14), o governador Helder Barbalho e a Prefeitura Municipal de Redenção irão entregar títulos de propriedade com registro em cartório para 319 famílias da cidade de Redenção, na região sudeste paraense. A entrega ocorre por meio da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) e Instituto de Pesquisa, Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável de Redenção (IPPUR) e representa um importante avanço na política habitacional da cidade. O evento ocorrerá a partir das 10h na Escola Municipal de Ensino Fundamental Rui Barbosa, localizada na Rua Deli Vilas, no bairro Bela Vista. 

A entrega dos títulos registrados em cartório representa a conclusão das primeiras etapas do Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Governo do Estado, por meio da Cohab, e a Prefeitura de Redenção através do IPPUR . A cooperação tem como objetivo central que os governos estadual e municipal executem ações em três núcleos urbanos de Redenção: São José, Bela Vista e Serrinha. A estimativa é que a parceria promova a regularização fundiária para 3.500 famílias moradoras dos núcleos.

Os títulos que serão entregues amanhã foram emitidos a partir da capacitação realizada pelas equipes da Cohab junto aos servidores do IPPUR. Com o treinamento, os servidores do IPPUR realizaram ações de regularização fundiária nos núcleos informais do município. Dessa forma, os títulos foram emitidos e com isso, a população teve assegurado o direito à moradia de forma legal. 

A regularização fundiária urbana consiste em um conjunto de medidas sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais destinadas a garantir o direito à moradia. As principais são adequar os imóveis irregulares às normas urbanísticas, ambientais e imobiliárias da cidade; devolver à sociedade áreas degradadas, revitalizadas/recuperadas; regularizar as ocupações urbanas, promovendo a titulação de propriedades sem documentação no Estado; recuperar áreas de proteção ambiental já degradadas e reassentar famílias, quando necessário.