FINANÇAS E FAZENDA
Governador vai sancionar lei que institui o PROREFIS Pará
Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)
15/12/2021 10h35
Abertura: 16/12/2021 11h00
Encerramento: 16/12/2021 13h00
Local: Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - Seplad
Endereço: Travessa do Chaco, 2350 , entre Romulo Maiorana e Alte. Barroso
Contatos: Ascom Sefa: (91) 3323-4210 / 4352 anamar@sefa.pa.gov.br
O governador do Estado, Helder Barbalho, vai sancionar, nesta quinta-feira (16), na sede da Seplad, em Belém, a lei que institui o PROREFIS Pará.
O Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS) é relacionado ao ICMS, IPVA, ITCD e a TFRM, permitindo a quitação de créditos tributários com redução de multa e juros de 65% até 95%, ocorridos até 30 de junho/2021. A adesão ao Programa, que foi instituído como forma de incentivar a quitação de débitos tributários para facilitar a retomada de atividades econômicas no estado, iniciará em janeiro.