Pautas


Governo sanciona Lei da produtividade dos servidores do Fisco estadual

Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)
Abertura: 23/12/2020 14h30
Encerramento: 23/12/2020 16h30
Local: Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa
Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, n.º 110
Contatos: Ascom Sefa: (91) 3323-4210 / (91) 99991-3237

O governador Helder Barbalho estará, nesta quarta-feira (23), na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), para sancionar a lei de produtividade dos servidores do Fisco estadual, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), no último dia 15 de dezembro.

O projeto de autoria do Poder Executivo regulamentou a gratificação de produtividade aos servidores integrantes das Carreiras da Administração Tributária (CAT) do estado do Pará. A lei estabeleceu critérios modernos de gestão e produtividade, convergentes com a administração tributária contemporânea, voltados à fiscalização preventiva e a regularização voluntária dos débitos fiscais, por parte dos contribuintes. 

De acordo com o secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior, a lei da produtividade é inovadora e os valores relacionados a produtividade do grupo CAT não trarão aumento de despesa para o governo do Estado. A produtividade deveria ter sido editada 12 meses após a entrada em vigor da Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará (LOAT), em 2011.