Pautas


Governo do Estado lança manual de orientações para as Eleições 2020

Por Barbara Brilhante (PGE)
Abertura: 19/03/2020 16h00
Encerramento: 19/03/2020 17h00
Local: Salão de Atos do Palácio do Governo
Endereço: Avenida Dr. Freitas, 2.531, bairro do Marco - em Belém/PA
Contatos: Ascom PGE: Bárbara Brilhante (91) 98544-1609 / 98450-3017

O Governo do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), realizará, nesta quinta-feira (19), às 16h, no Palácio do Governo, em Belém, o lançamento da cartilha Eleições 2020 – Manual de Orientações.

O documento foi elaborado para auxiliar na lisura do processo eleitoral, além de fornecer orientações a gestores públicos, servidores e à sociedade como um todo sobre a atuação administrativa no decorrer deste ano de eleições.

O Manual de Orientações pretende facilitar o entendimento das normas que regem o processo eleitoral brasileiro, no que compete aos estados e municípios, indicando as vedações administrativas impostas pelas legislações, dentre elas: calendário eleitoral; mudanças administrativas ou movimentações financeiras que podem ou não ser realizadas no decorrer do ano em órgãos públicos; uso de redes sociais e propagandas institucionais neste período; desincompatibilização e seus respectivos prazos.

Após o lançamento, a cartilha será disponibilizada no site da PGE para download.