Governo entrega cheque moradia em Igarapé-Açu

Nesta terça-feira (28), o Governo do Estado, através da companhia de habitação, entregará cheques-moradia a 238 famílias de Igarapé Açu, no valor de R$ 1,497,600. Essas famílias são atendidas pelo programa e fazem parte de um grupo de prioridades composto por idosos, mulheres mantenedoras do lar, pessoas doentes e em situação de vulnerabilidade social.

O Programa Cheque Moradia é um dos principais meios que possibilita famílias de baixa renda e vulnerabilidade social o acesso a recursos para a construção, ampliação ou reforma do imóvel. É uma das ações base da política habitacional desenvolvida pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB). É de caráter eminentemente social e foi criado para possibilitar às famílias, com renda de até três salários mínimos, construir, ampliar e/ou reformar suas casas, ficando a contratação e pagamento da mão de obra sob a responsabilidade do beneficiário.

Teve por finalidade responder ao grave problema do déficit e da inadequação habitacional em que se encontrava o estado nesse período, tendo sido portanto, o instrumento utilizado exclusivamente para a aquisição de materiais de construção, em fornecedores legalmente estabelecidos no Estado, como forma de saldar o ICMS (renúncia fiscal).