Estado realiza 1ª Reunião do Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climáticas

A primeira reunião ordinária do Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climáticas vai ocorrer nesta terça-feira (5), na sede da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em Belém. O governador do Pará, Helder Barbalho, abrirá a programação, que será iniciada às 09 h e continuará até 12h45.

Também estarão presentes o presidente da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas, senador Zequinha Marinho; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida; o secretário adjunto de Gestão de Recursos Hídricos e Clima, da Semas, Raul Protázio Romão, e outros membros do Fórum. Haverá exposição do calendário de reuniões do Fórum e aprovação do regimento interno do Fórum.

O Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática (FPMAC) é um espaço de debates de órgãos públicos, entidades e sociedade civil, para o enfrentamento da agenda de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no Estado do Pará. A finalidade do Fórum é promover a cooperação e o diálogo entre os diferentes setores da sociedade, visando ao enfrentamento dos problemas relacionados às mudanças climáticas, adaptação e às suas consequências socioambientais e econômicas.

O Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática tem como competências:

1 – Promover a incorporação da dimensão climática nos processos decisórios de políticas setoriais, cuja implementação esteja relacionada a fatores de emissão de gases de efeito estufa (GEE) e/ou estoque de carbono, dando prioridade à utilização de tecnologias ambientalmente adequadas;

2 – Estimular a adoção de práticas e tecnologias mitigadoras das emissões de GEE, de modo a assegurar a sustentabilidade e a competitividade da economia paraense;

3 – Subsidiar a elaboração e contribuir para a implementação da Lei da Política Estadual de Mudanças Climáticas e do Plano Estadual de Mudanças Climáticas, em articulação com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e políticas públicas correlatas, dentre outros instrumentos;

4 – Elaborar propostas e subsidiar a criação e implementação de mecanismos financeiros, visando alcançar os objetivos das políticas públicas relacionadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas;

5 – Apoiar e facilitar a realização de pesquisas, estudos e ações de educação e capacitação nos temas relacionados às mudanças climáticas, com ênfase na execução de inventários de emissões e sumidouros de GEE, bem como na identificação das vulnerabilidades decorrentes do aumento médio da temperatura do planeta previsto pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), visando à promoção de medidas de mitigação e adaptação;

6 – Propor medidas que estimulem padrões sustentáveis de produção e consumo por meio da utilização de instrumentos econômicos, incluindo iniciativas de licitação que priorizem, nas instituições públicas estaduais, compras e contratações de serviços com base em critérios socioambientais;

7 – Estimular o setor empresarial paraense a uma gestão estratégica, que permita a valorização de seus ativos e a redução de seus passivos ambientais, com a finalidade de promover a competitividade de seus produtos e serviços nos mercados nacional e internacional, pela demonstração de práticas de eficiência energética, bem como do uso de energia proveniente de fontes de baixa emissão de GEE e de metais pesados;

8 – Estimular a implantação no Estado de programas que garantam o monitoramento, a avaliação e o controle de projetos que visem à recuperação de áreas degradadas, à redução do desmatamento e da degradação florestal, à conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos e ao sequestro de carbono, dentre outros serviços ambientais, por meio de:

a) Mecanismos de pagamento de serviços ambientais nas esferas pública e privada;

b) Mecanismos aplicáveis ao Brasil de implementação da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) e outros tratados e instrumentos correlatos;

c) Outras formas de remuneração previstas em normas federais ou estaduais para manutenção de serviços ambientais.

9 – Estimular o debate público sobre mudanças climáticas, adaptação climática e a criação e o fortalecimento de Redes Regionais e Municipais sobre este tema no Estado do Pará;

10 – Apoiar a disseminação do tema das mudanças climáticas e adaptação climática entre instituições e órgãos do governo do Estado, sistema de ensino público e privado e população em geral, por meio de ações educativas, culturais e científicas;

11 – Apoiar iniciativas de cooperação no campo das mudanças climáticas globais e adaptação entre o governo, organismos internacionais, agências multilaterais e organizações não governamentais nacionais e internacionais e,

12 – Apoiar iniciativas para o fortalecimento e integração de ações de monitoramento climático no Estado.