Governo do Pará fortalece a regularização fundiária no município de Santa Izabel do Pará

O governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), em parceria com a prefeitura de Santa Izabel do Pará, realiza, nesta quinta-feira (26), a partir do meio-dia, uma agenda estratégica marcada por importantes ações voltadas ao fortalecimento da regularização fundiária no município.

A programação reúne medidas que ampliam a segurança jurídica, promovem o ordenamento territorial e garantem mais dignidade às famílias, tanto na zona urbana quanto rural.

Entre os destaques está a formalização da transferência de 1.349,8090 hectares da légua patrimonial ao município, por meio da doação de áreas urbanas do Estado para a prefeitura. O ato, inédito em Santa Izabel do Pará, representa um avanço na gestão territorial, permitindo que o município exerça plenamente suas competências sobre o uso e ocupação do solo urbano, além de fortalecer políticas públicas como habitação, saneamento e infraestrutura.

Desde 2019, mais de 70 municípios paraenses já foram contemplados com a transferência de léguas patrimoniais, iniciativa que amplia a autonomia municipal e viabiliza novos investimentos em áreas essenciais como saúde e educação.

Durante a programação, também serão entregues 145 títulos definitivos de terra, beneficiando famílias de 16 comunidades: 21 de Abril, Brasil Verde, Cacoal, Catumbi, Maguari, Matupiriteua, Meruim, Mocambo, Pupunhateua, Quinta Nova, Santa Quitéria, Santa Rosa, Tacajós, Vila Dió, Vila do Lago e Vila Feijoal.

A ação reforça a política contínua de regularização fundiária no município. Entre 2019 e 2026, já foram entregues 1.835 títulos em Santa Izabel do Pará. Em todo o Pará, mais de 57 mil Títulos de Terra já foram entregues em todas as regiões.

Outro momento importante será a assinatura do termo de cooperação técnica entre o Estado e a prefeitura, com o objetivo de ampliar e acelerar os processos de regularização fundiária. O acordo prevê o compartilhamento de informações, padronização de procedimentos técnicos e jurídicos, além da adoção de ferramentas tecnológicas, como georreferenciamento e cadastramento social integrado, garantindo mais eficiência, transparência e segurança nas ações. Com a renovação, a parceria entre o Estado e os município irá perdurar por mais quatro anos. 

Porta-voz: Governador do Estado, Helder Barbalho