Mesa-redonda vai discutir aplicabilidade da Lei Maria da Penha no Pará
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio da Coordenadoria de Integração e Políticas para as Mulheres (CIPM), realizará nesta quinta-feira (22) uma mesa-redonda para discutir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha no Pará. O evento ocorrerá no auditório Agnano Monteiro, localizado no Fórum Cível de Belém, das 8 às 12 h.
A Lei Maria da Penha completou 13 anos de criação, no último dia 7 de agosto, um marco para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Segundo dados da Polícia Civil, no último ano foram registrados mais de 14 mil ocorrências de agressão contra a mulher na Região Metropolitana de Belém. A rede de enfrentamento estadual atua com ações educativas para conscientizar a população sobre o crime e os mecanismos de denúncia e proteção à vítima.
O encontro contará com a presença de representes do Ministério Público do Estado; Defensoria Pública do Estado; Polícia Civil e Tribunal de Justiça do Estado do Pará. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail: coordenadoriadamulherpara@hotmail.com (é necessário informar o nome completo e telefone para contato).
Expositores:
- Coordenador e promotor Sandro Garcia Castro - Coordenação do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público do Estado do Pará.
- Coordenadora e defensora Daiane Santos - Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher Vítima de Violência Doméstica da Defensoria Pública do Estado.
- Coordenadora e desembargadora Reijane Ferreira de Oliveira - juíza auxiliar da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
- Diretora e delegada Adriana Barros Norat - Divisão Especializada no Atendimento à Mulher da Policia Civil.