Semas realiza mutirão de conciliação ambiental em Belém

No período de 24 a 28 de março, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), por meio do Núcleo de Conciliação Ambiental (Nucam), realizará um Mutirão de Conciliação Ambiental, em Belém.

Neste primeiro semestre, o evento iniciou em Paragominas, nordeste paraense, nos dias 11 e 12 de março, onde foram fechados acordos que somam R$ 69.790,69, valores que serão investidos em políticas públicas.

O mutirão de conciliação ambiental busca realizar acordos de pagamento de multas ambientais, apresentando soluções legais para encerramentos dos processos, mediante pagamento à vista, parcelado, ou por meio da adesão aos projetos de conversão de multas. Os valores arrecadados serão investidos na melhoria do serviço de fiscalização, com o intuito de reduzir crimes ambientais. A proposta é encerrar os processos administrativos e infracionais de forma consensual e legal.

Negociação - As multas negociadas são referentes a processos julgados pelo Tribunal de Recursos Administrativos (TRA) da Semas, por irregularidades ambientais. O TRA é a última instância administrativa para recorrer das multas aplicadas pela secretaria.