Estado firma acordo para desapropriação e regularização de territórios quilombolas no Pará

O Governo do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), vai assinar, na manhã desta sexta-feira (28), um acordo de cooperação técnica com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), Ministério Público Estadual (MPPA) Federação de Órgãos para assistência social e Educacional e Coordenação das Associações das Comunidades de Quilombos do Pará (Malunga) para viabilizar a desapropriação de áreas destinadas à regularização fundiária de comunidades quilombolas no estado.

O acordo permite que o Estado promova ações de desapropriação utilizando recursos do Fundo DEMA, que serão operacionalizados por meio de termos de convênio específicos. Com essa iniciativa, busca-se garantir maior segurança jurídica e territorial para as comunidades quilombolas, assegurando a posse definitiva das áreas que ocupam tradicionalmente.

A assinatura do acordo representa um passo importante na política de regularização fundiária quilombola no Pará, reforçando o compromisso do Estado com os direitos dessas populações e com a promoção da inclusão social e do desenvolvimento sustentável nas comunidades.

A solenidade de assinatura ocorrerá na sede da PGE e contará com a presença de autoridades estaduais e federais, além de representantes das comunidades quilombolas beneficiadas.