Coletiva de imprensa da Secretaria dos Povos Indígenas sobre o decreto da Educação Escolar Indígena

A Secretaria de Povos Indígenas do Estado do Pará realizará, hoje dia 22 de janeiro, às 16h30, no Cefor, uma coletiva de imprensa para abordar o Decreto Nº 4.430/2025, que estabelece a criação de um Grupo de Trabalho para a formulação da Política Estadual de Educação Escolar Indígena.

O decreto visa regulamentar a política de educação escolar indígena, já garantida pela Constituição Federal. Essa medida representa uma conquista histórica das lutas dos povos indígenas no campo educacional, sendo que poucos estados brasileiros contam com uma legislação específica para a Educação Escolar Indígena.

Entre os principais destaques do Decreto Nº 4.430, está a composição do Grupo de Trabalho (GT), que será presidido pela Procuradoria-Geral do Estado. O GT incluirá representantes de diversos órgãos estaduais, como as Secretarias de Educação, Planejamento e Povos Indígenas, além da Universidade do Estado do Pará (Uepa). Também haverá a participação de lideranças indígenas das oito etnoregionais do Pará, assegurando o protagonismo indígena nas discussões.

O principal objetivo do Grupo de Trabalho será desenvolver um projeto de lei inclusivo e participativo, que contemple as especificidades culturais e educacionais dos povos indígenas do Pará. Essa iniciativa reforça a importância de garantir a presença ativa das lideranças indígenas nas decisões relacionadas à educação escolar indígena.

O decreto também é uma resposta direta às mobilizações indígenas realizadas no Pará, demonstrando o compromisso do Governo do Estado em atender às demandas históricas das lideranças indígenas, assegurando uma educação diferenciada e respeitosa às culturas originárias.

Participam da coletiva: Puyr Tembé, secretária de Estado dos Povos Indígenas; Uilton Tuxa, secretário de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas; e Ricardo Nasser Sefer, procurador-geral do Estado.