Secretários de Educação debatem com Ministério reajuste do piso do magistério
O secretário de Estado de Educação, Helenilson Pontes, participou nesta terça-feira (6), em Brasília, de encontro entre os secretários de educação de todas as unidades da Federação com o ministro da Educação, Cid Gomes, para discutir a política de valorização do magistério e o reajuste salarial de 13% do piso dos professores.
“Todos concordamos com a valorização do magistério, pois a educação é prioridade em todos os governos. O que os secretários estão debatendo é um mecanismo que garanta uma fonte de financimanto para que essa valorização seja segura e estável”, disse Helenilson. O ponto comum entre as abordagens dos secretários foi a necessidade de vincular a variável do reajuste à receita pública.
Segundo o titular da Seduc, o ministro Cid Gomes conhece as dificuldades de financiamento da educação pública brasileira e quer trabalhar em conjunto para melhorar os índices da educação no Brasil. “Ele se comprometeu em estabelecer um novo critério para o reajuste do magistério”, explicou o secretário.
Helenilson acredita que é preocupação comum entre os secretários o peso de um reajuste desse porte no equilíbrio das folhas salariais e das contas dos Estados. “Todos os governos, sem exceção, manifestaram preocupação com esse impacto nos orçamentos. O ministro concorda com as dificuldades e justamente chamou para esse debate, visando encontrar uma solução viável. Ele pretende trabalhar junto com todos os Estados, inclusive convidando os governadores para essa grande cruzada nacional pela educação”, disse.
Segundo Ministério da Educação (MEC), entre 2010 e 2014, o piso nacional do magistério foi corrigido em 78,6%, enquanto o INPC acumulado no período foi de 31,7%, sendo, então, o ganho real do piso de 35,5%. No mesmo período, o índice de correção do salário mínimo foi de 55,6%.
O piso salarial do magistério foi reajustado conforme determina a Constituição, segundo anunciou o MEC, no fim da tarde desta terça. O novo valor será de R$ 1.917,78, quase R$ 250 a mais que o piso anterior (R$ 1.697,39). Nos últimos dias, o ministro da Educação também reuniu-se com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para discutir a mudança no piso.
Cálculo – Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundeb. No ano passado, o reajuste do piso foi de 7,9% sobre o antigo valor. Este havia sido o menor reajuste dos últimos três anos. O maior reajuste foi 22,22%, em 2012. O cálculo está previsto na Lei do Piso (nº 11.738/ 2008), que vincula o aumento ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.
Entretanto, pela lei, esse reajuste deve ser concedido em janeiro, e os valores consolidados do fundo somente são conhecidos em abril do ano seguinte. Diante dessa inviabilidade técnica de cumprimento da legislação, desde 2010, o MEC tem considerado não os valores efetivamente consolidados do Fundeb, mas as últimas estimativas de receita do Fundo nos dois anos anteriores.
Em 2012 e 2013, portaria interministerial com nova estimativa de receita do Fundeb no ano em curso foi publicada em dezembro, em substituição à primeira estimativa publicada em dezembro do ano anterior. Já em dezembro de 2014, o governo federal publicou a portaria interministerial com a estimativa do Fundeb para 2015, mas não publicou portaria com nova estimativa de receita do Fundo para 2014.
O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451; em 2013, passou para R$ 1.567; e, em 2014 foi reajustado para R$ 1.697,39.
O Plano Nacional de Educação prevê equiparar o rendimento médio dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente até o final do sexto ano de vigência do plano. Pesquisas apontam que o ganho médio dos professores é 40% mais baixo do que de profissionais com a mesma titulação.
