Arcon discute com taxistas transporte intermunicipal de pequeno porte
A direção da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon) reuniu nesta terça-feira, 6, com dirigentes do Sindicato dos Taxistas do Pará e representantes de 20 associações de taxistas do Estado para discutir a operacionalização da Lei nº 8.027 de 21 de julho de 2014, que dispõe sobre a regularização do transporte intermunicipal de passageiros feito por veículos de aluguel de pequeno porte. A lei foi regulamentada pelo Decreto nº 1.154, publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de outubro do ano passado.
A reunião serviu para esclarecer dúvidas sobre pontos do decreto e também ouvir e colher subsídios do segmento para compor o estudo que vem sendo elaborado pela Arcon para nortear a operacionalização dessa nova modalidade de transporte no Pará. Após os estudos, será construído um termo de referência que subsidiará a formatação da resolução a ser aplicada.
“Em determinado momento, essa formatação também será oportunizada à participação de outros importantes segmentos do transporte intermunicipal de passageiros”, informou o diretor geral da Arcon, Antônio Bentes Neto. Concluída essa etapa, a Arcon levará o documento à consulta pública e, após os prazos cumpridos, o encaminhará ao Conselho Estadual de Regulação e Controle do Pará (Conerc) para apreciação e votação.
