Governo quer cumprimento de parceria da Celpa em projetos sociais
A recém-criada Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) inicia suas atividades com a retomada de importantes projetos para o Estado. Entre eles, o que trata da retomada do cumprimento, por parte das Centrais Elétricas do Pará (Celpa), do Termo de Compromisso para Execução de Projetos de Energia Elétrica do Estado do Pará. O documento, assinado em 17 de julho de 1998, celebra a parceria entre a empresa e o governo, para que, em conjunto, possam manter um fluxo de investimentos destinado ao desenvolvimento socioeconômico do Pará, especificamente para implantação ou expansão do sistema elétrico em áreas de interesse social, previamente definidas pelo Executivo estadual.
Nesta quinta-feira (8) foi enviado à Celpa um documento no qual a Sedeme solicita, no prazo de 10 dias, que a concessionária de energia repasse informações sobre o valor acumulado durante o período que não deu andamento ao acordo, tornando o montante subutilizado. Este montante, segundo o Termo de Compromisso, [e renovado a cada ano, até 2028.
A Celpa foi privatizada em 1998, quando apenas 60% da população do Estado eram atendidos pelo serviço público de energia elétrica. Em função disso, o governo negociou, durante a privatização, a assinatura de um Termo de Compromisso - com duração de 30 anos e contrato de concessão vigente até 2028 - para execução de projetos de energia elétrica no Pará. O documento obriga a Celpa a utilizar 1,5% do seu faturamento anual líquido em obras de interesse social específico, definido pelo Governo do Pará.
“Na prática, esse valor poderia ser empregado na ligação de energia para uma comunidade, para uma indústria que se localize no interior do Estado e que irá gerar uma quantidade expressiva de empregos à população local, por exemplo”, explica Cláudio Conde, diretor de Energia da Sedeme. “O governo do Estado deseja apenas que seja retomado o cumprimento do Termo de Compromisso pela Celpa, o que trará os benefícios já acordados para a população”, ressaltou Adnan Demachki, titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia.
