Governo e Prefeitura de Belém regularizam a Comunidade Canarinho
Na próxima sexta-feira (16) será entregue a 352 famílias da Comunidade Canarinho, no bairro do Tapanã, em Belém, o documento de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). A regularização fundiária é resultado da parceria entre o Governo do Estado, por meio da Companhia de Habitação do Pará (Cohab), a Prefeitura Municipal de Belém, via Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem) e Programa Chão Legal, criado pela PMB para garantir o direito à moradia em ocupações irregulares.
A entrega das concessões faz parte das ações conjuntas que visam a Regularização Fundiária de Interesse Social em áreas pertencentes ao Governo do Estado, previstas no Termo de Cooperação Técnica firmado com a Prefeitura de Belém. O evento também é parte da programação pelos 399 anos de fundação da capital paraense.
Na última sexta-feira (09), as famílias beneficiadas foram convocadas para assinarem a CDRU na sede da Cohab, nos dias 13 e 14 de janeiro (quarta e quinta-feira), das 8 às 12 h. A Concessão de Direito Real de Uso é o contrato administrativo que permite ao governo regularizar áreas públicas utilizadas para fins predominantemente residenciais.
"O ‘Canarinho’ trata-se de uma área ocupada consolidada que o poder público está regularizando", informou Cláudia Macêdo, presidente da Codem, durante a reunião na comunidade para organização da entrega da CDRU. O encontro reuniu ainda representantes da Codem, Cohab e do Programa Chão Legal, além da presidente da Associação de Moradores do Canarinho, Célia Pereira.
Em anexo, a relação dos beneficiados:
