Site da Sefa traz nova versão da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF)
Já está disponível no site da Secretaria da Fazenda (Sefa) o programa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), para download e envio dos dados de 2015. A DIEF é enviada pelos contribuintes ao Fisco Estadual informando as operações e prestações do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS), inclusive as não tributadas ou com imunidade do imposto.
“As informações da DIEF servem para a consolidação da balança comercial do ICMS. Os dados também são necessários à apuração do valor adicionado, para efeito de cálculo do índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do Imposto”, informa a diretora de Arrecadação e Informações Fazendárias da Sefa, Edna Farage.
A declaração formaliza o crédito tributário, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998. Os usuários podem obter o Manual da DIEF, que orienta o preenchimento das informações da declaração, inclusive sobre os procedimentos de instalação do aplicativo, na área de download, no site da Sefa (www.sefa.pa.gov.br). As solicitações e as dúvidas que não forem atendidas pelo Manual devem ser encaminhadas para os emails: [email protected] e [email protected].
