Novos membros do Conselho de Administração Tributária tomam posse na Sefa
O Conselho Superior de Administração Tributária (Consat) trouxe um componente inteiramente novo para a administração tributária, afirmou o secretário de Estado da Fazenda, José Tostes Neto, presidente da entidade, ao dar posse aos novos conselheiros nesta segunda-feira (2), no auditório da Secretaria da Fazenda (Sefa), em Belém. O Consat é uma das instâncias responsáveis pelas funções institucionais da administração tributária do Pará, e foi criado pela Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará (Loat).
O Conselho materializa a gestão compartilhada da administração tributária com os servidores. É composto por membros natos - diretores da Sefa -, e seis servidores de Carreira da Administração Tributária (CAT) eleitos por voto direto, para um mandato de dois anos. Integram o Conselho o subsecretário de Administração Tributária, Nilo Rendeiro de Noronha, como vice-presidente; e os titulares das áreas de Fiscalização, Célio Cal Monteiro; Tributação, Roseli Naves; Arrecadação, Edna Farage; Tecnologia da Informação, Claudia Brito, e da Corregedoria Fazendária, Carlos Queiroz.
Foram eleitos no ano passado e tomaram posse hoje os fiscais Humberto Costa Barros; José Braz Ramalho e Dayse Murgueitio, e os auditores de receitas Henry Mufarrej Hage; Fernando Jorge Maia e Marilourdes Cavalheiro Cardoso, além dos suplentes, os fiscais de receitas estaduais Frederico Paiva; Mauro Pontes e Carlos Augusto Correia, e os auditores Raimundo Augusto Miranda; Maria da Graça Lima e Jorge Tachy.
O secretário José Tostes Neto destacou como conquista do Conselho a definição das regras para o concurso de remoção interno, e disse que ainda há muitos desafios a serem enfrentados, como a discussão da lotação ideal e a realização de um novo concurso para o preenchimento das vagas remanescentes do último certame.
O auditor Henry Hage ressaltou o trabalho da consolidação do Regimento Interno do Conselho, e Humberto Barros afirmou que o Consat pode fazer muito para melhorar a administração tributária. Antonio Catete, presidente do Sindifisco (Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual), disse que o Consat transformou em obra uma ideia, enquanto Geraldo Nogueira, presidente da Asfepa (Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará), lembrou que o Conselho foi instalado com sucesso e suas ações espelham a conciliação entre tantas ideias, para realizar a missão do grupo.
Entre as competências do Consat estão se manifestar sobre matérias conflitantes referentes à administração tributária e aos seus servidores; auxiliar na elaboração e acompanhar o Plano Anual de Investimento da Administração Tributária Estadual, inclusive o Programa Anual de Aperfeiçoamento e Extensão Profissional dos servidores, financiado com os recursos do Fundo de Investimento Permanente da Administração Tributária Estadual (Fipat).
