Domicílio Eletrônico do Contribuinte avisa sobre situação cadastral
Desde o início deste mês, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Pará passou a oferecer mais uma facilidade aos contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que aderem ao Domicilio Eletrônico do Contribuinte (DEC).
Agora, quem é cadastrado vai receber um aviso automático, caso a empresa esteja em situação fiscal ou cadastral irregular e as consequências que poderá sofrer. Quando a empresa regulariza a situação, recebe um novo aviso. A adesão ao DEC é voluntária e pode ser feita no site da Sefa na internet.
Contribuintes que fazem adesão ao Domicilio Eletrônico também recebem, na caixa de mensagens, cópia dos documentos fiscais eletrônicos emitidos. “Temos pedidos de contribuintes que emitiram documentos fiscais eletrônicos e perdem as cópias devido a problemas no computador. A Sefa tem cópia destes documentos no sistema e disponibiliza via caixa de mensagens”, informa o diretor de Fiscalização da Sefa, Célio Cal Monteiro.
Esta é apenas uma das facilidades que o DEC oferece. O Domicilio Eletrônico está disponível para todos os contribuintes. Por meio dele, a Sefa encaminha mensagens informativas, como avisos de cobrança. “A adesão ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte proporciona uma ferramenta que dá celeridade e transparência à administração tributária. Por meio de uma caixa de mensagens, a Sefa pode comunicar atos administrativos, notificações, intimações e avisos”, explica o diretor de Fiscalização.
O sistema é acessado no Portal de Serviços da Sefa na internet (www.sefa.pa.gov.br) e exige credenciamento prévio. O projeto começou em julho de 2011, com a criação da caixa de mensagens. Qualquer contribuinte pode aderir voluntariamente ao DEC. Os contribuintes detentores de Regime Especial e de benefícios e incentivos fiscais devem fazer a adesão imediata.
