Governo paga quarta parcela do retroativo do piso para professores
Cerca de 30 mil professores da rede estadual de ensino, entre ativos e inativos, receberam nesta segunda-feira (23) o pagamento da quarta parcela do retroativo do piso nacional do magistério, relativo a 2011. Foram liberados R$ 2,283 milhões, em folha suplementar, cumprindo acordo judicial assinado em 18 de novembro de 2013 entre o governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará(Sintepp).
O acordo, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE), prevê que a cada quadrimestre após a apuração do comportamento da receita corrente líquida estadual, havendo saldo positivo, o valor apresentado será destinado ao pagamento do retroativo do piso dos professores.
O valor foi anunciado em reunião no último dia 30 de janeiro, na Secretaria de Estado de Administração (Sead), quando representantes do governo estadual apresentaram a apuração da receita referente ao último quadrimestre de 2014, permitindo um aporte de R$ 2,283 milhões para o pagamento do retroativo do piso. Segundo a Sead, R$ 13,966 milhões já foram pagos em cumprimento ao acordo judicial; com pagamento da quarta parcela, o valor chega a R$ 16,249 milhões.
A comissão de avaliação que acompanha o pagamento do retroativo é composta pelas secretarias de Administração, Educação (Seduc) e Fazenda (Sefa); Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Assembleia Legislativa; Conselho Estadual do Fundo da Educação Básica e Sintepp.
