Semas aperfeiçoa sistema de controle e emissão de créditos de madeira no Estado

A direção da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) vem aplicando ajustes de segurança e aperfeiçoando o acesso ao Sistema de Comercialização e Transportes de Produtos Florestais - Sisflora, com a finalidade de dificultar e reduzir fraudes. O trabalho é feito em parceria com vários órgãos estaduais e federais envolvidos na missão de combater crimes ambientais de qualquer espécie no bioma amazônico.

O mais recente exemplo da eficácia dessa estratégia foi a descoberta, esta semana, do envolvimento de um madeireiro e duas técnicas contratadas pelas Semas em uma fraude que poderia ter gerado prejuízos de mais de R$ 80 milhões ao Estado. Essa agenda de ajustes inclui mais rapidez e novos procedimentos internos que permitem monitorar e bloquear, no menor espaço de tempo possível, eventuais fraudes no Sisflora.

A operação realizada na terça-feira, 3, pela equipe da Divisão de Repressão a Crimes Tecnológicos (DRCT), sob o comando do delegado Marcos Mileo, é um exemplo do entrosamento de vários órgãos, entre os quais o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que detectou a fraude a partir do momento que os suspeitos tentaram passar créditos para além dos limites do estado do Pará.

De um total de 121 mil metros cúbicos inseridos indevidamente pelos acusados na plataforma do Sisflora, foram usados de fato apenas 1,5 mil – calculados em R$ 1 milhão - dentro do estado do Pará. Segundo as investigações, em torno de dez madeireiras estão envolvidas na ilegalidade. Se conseguissem levar adiante a fraude, o estado seria lesado em cerca de R$ 84 milhões e o meio ambiente sofreria uma grande degradação.

Ação - O entrosamento da Semas, Ibama e Polícia Civil na operação permitiu que em um espaço de apenas uma semana o Sisflora fosse bloqueado para comercialização e as técnicas acusadas fossem ouvidas pela Corregedoria do órgão ambiental. Nesse período também foram repassadas pela Semas as informações solicitadas pela polícia, que possibilitaram as prisões do madeireiro e secretário de Desenvolvimento Econômico do Município de Pacajás, João Paulo Chopek, e de uma das servidoras da secretaria. A outra técnica foi ouvida separadamente antes das prisões.

A agilidade da ação da Semas e Polícia Civil se refere à data em que o Estado detectou a movimentação da fraude, no último mês de fevereiro. A alteração no Sisflora foi percebida dia 19 e no dia 26 o acesso da empresa de fachada usada pelos acusados ao sistema foi bloqueado.

Sisflora – Especialistas na área ambiental e florestal afirmam que o Sisflora, em operação no Pará, é um dos sistemas de gestão de emissão e controle de créditos de produtos florestais madeireiros mais seguros em uso no país, mas necessita de atualizações e aperfeiçoamentos constantes, preocupação da direção da Semas. “É preciso esclarecer a sociedade que estamos sempre aperfeiçoando nosso sistema e a Semas agiu rapidamente para abastecer com informações a ação da polícia em relação às contratadas suspeitas de participação na fraude, já afastadas de suas funções”, esclarece a corregedora da Semas, Rosângela Siqueira.

Ela também ressaltou que “medidas administrativas” já estão em curso na atual gestão da Semas para consolidar novos estudos técnicos destinados à criação de "travas parametrizadas”, para reduzir as operações ilegais com produtos florestais no estado.

Uma das orientações do atual titular da Semas, Luiz Fernandes, é também “fortalecer o trabalho da corregedoria”, interna e externamente, ao dialogar com órgãos de investigação e repressão a crimes ambientais, parceria que alinha na mesma visão e objetivos as polícias Civil do Pará, Rodoviária Federal (PRF), Ministério Públicos do Estado (MPE) e Federal (MPF), Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA), prefeituras do interior e sociedade civil.

Com as prisões dos dois acusados, nesta terça-feira, 03, novas investigações deverão ser iniciadas para dimensionar a extensão da fraude no Pará e apurar envolvimento de outras pessoas e empresas. A legislação brasileira estabelece “gestão compartilhada” entre as secretarias ambientais para fortalecer o combate aos crimes ambientais.