Seduc e Sead esclarecem sobre o pagamento do piso nacional
Em audiência com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), realizada nesta segunda-feira, 16, os secretários de Estado de Educação, Helenilson Pontes, e Administração, Alice Viana, propuseram a entrega do estudo para o pagamento do piso nacional da categoria no mês de abril, após a revisão do processo de gestão relativa à lotação dos professores.
De acordo com números apresentados pelo Governo, de um universo de 23 mil professores, apenas 12 mil estão em sala de aula. Ainda segundo o Executivo Estadual, seis mil professores desenvolvem atividades administrativas ou estão lotados em outros órgãos.
De acordo com Alice Viana, todo esforço tem sido para orientar a lotação 2015 no sentido de mensurar a real dimensão da necessidade de professores que o Estado precisa para que a Sead e a Seduc possam prover os docentes.
“Não existe qualquer corte de recurso da educação e por isso estamos nos aprofundando no estudo qualitativo e quantitativo da real necessidade de professores”, explicou. Alice Viana ponderou que o déficit do Fundeb para 2015, recurso que é repassado via transferência federal para o Estado, com base no novo piso, é de 700 milhões por ano, sem considerar o retroativo.
“O Estado tem um dos orçamentos per capita mais baixos do País. Cada ajuste precisa ser muito bem dimensionado para que seja aplicado da forma correta. Portanto, o prazo que pedimos é o dia 15 de abril para apresentarmos os estudos sobre o pagamento do piso já que até lá teremos o término da enturmação dos alunos, lotação dos professores e o pagamento de aulas suplementares para professores, conforme a real necessidade. De forma alguma vamos cortar remuneração", afirmou Alice.
Para o secretário de Educação, a Seduc precisa aprimorar o controle sobre a lotação e a definição da carga horária de cada professor, de acordo com as necessidades dos alunos e das escolas. Segundo Helenilson Pontes, isso influencia diretamente na qualidade do serviço oferecido.
“Quando se tem pleno controle sobre o processo de lotação, evita-se que um professor fique sobrecarregado e obrigado a ministrar aulas suplementares, enquanto outros são subutilizados em atividades-meio. A Seduc tem que zelar para que o professor cumpra a jornada de 200 horas mensais, que é uma conquista da categoria”, comentou.
Ainda segundo o titular da Seduc, o Pará pagará o piso nacional porque é Lei e faz parte de uma política de valorização do magistério “que é legítima, porque valoriza uma categoria importante para a sociedade: os professores".
Helenilson destacou que o Pará paga a quinta melhor remuneração do país, mas não tem um dos maiores pisos. Isso acontece, explica, porque em outros estados o piso não é apenas referencial: ele já incorpora os demais acréscimos. “O valor da remuneração dos professores no Pará corresponde a mais que o dobro do piso”, ressaltou.
Pauta de reivindicações - Aprovação da proposta de PCCR unificado para contemplar a carreira e remuneração dos funcionários que não fazem parte do magistério; reforma das escolas; nomeação imediata dos diretores e vice diretores eleitos, com base na lei estadual nº 7.555/2014 e concurso público também foram assuntos discutidos durante o encontro.
Eleições diretas - Helenilson ressaltou que todos os diretores eleitos foram nomeados como rege a lei estadual. Em 2014, relembrou, o governador Simão Jatene encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei que resultou na edição da Lei Estadual nº 7.855/2014. Já em vigor, o dispositivo estabelece requisitos para elegibilidade de diretores e vice-diretores. A legislação também determina que em até um ano, contado da nomeação, os eleitos deverão freqüentar curso de capacitação fornecido pela Seduc.
O secretário de Educação defendeu a ausência de justa causa para impetração de Mandado de Segurança pelo Sintepp, reafirmando ser compromisso do Estado "fazer cumprir integralmente o que dispõe a lei estadual”.
Segundo Helenilson alguns processos eleitorais foram realizados em escolas que não estão em dia com a prestação de contas junto ao Conselho Estadual de Educação ou apresentam outras irregularidades. “Esta é uma forma de exercer pressão para a regulamentação da Escola. É necessário regulamentar e depois realizar o processo eleitoral, e não o contrário”, explicou.
Reformas – Pontes apresentou na audiência o conjunto de cerca de 400 frentes de trabalho envolvendo a reforma e ampliação e ainda a construção de escolas em todas as regiões do Estado. Esse processo insere-se no Pacto pela Educação do Pará, que conta com recursos estaduais e internacionais na ordem de US$ 300 milhões para investimentos no setor educacional.
O gestor da Seduc pontuou, ainda, as dificuldades para utilização dos recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que exige a apresentação de um plano executivo para o qual já foi efetuada licitação, que está em processo de escolha das empresas. “Todo o conjunto de obras está sendo realizado com recursos do tesouro do Estado. Não recebemos nenhum do recurso do BID”, informou.
“Diante da complexidade e da dimensão das reformas que são necessárias, sendo que das 1.200 escolas, 700 precisam de reformas estruturais, o Estado tem se esforçado diante da necessidade de um volume significativo de receita que teria que empregar. Para a aplicação do recurso do BID há uma série de exigências e a experiência da Seduc é a primeira, em nível nacional, de investimento de recurso estrangeiro na educação. E temos nos estruturado para isso. Somente neste ano, já são 25 novas obras sendo licitadas. Portanto, o compromisso do governo é de no menor tempo possível dar celeridade a estas obras, divulgando o calendário de reformas, e o sindicato pode nos auxiliar nessa fiscalização", explicou.
Para Helenilson, o desafio mais urgente da Seduc é tornar eficiente a gestão da educação. “Com uma gestão eficiente, é possível ter um gasto de qualidade”, comentou. O problema da educação no País, segundo o titular da Seduc, não é financeiro, pois em termos relativos o Brasil investe tanto quanto outros países com melhores resultados.
(Com colaboração de Márcio Flexa - Ascom Seduc)
