Governo lançará Município-Piloto para fortalecer o Pacto pela Educação no interior
O projeto Município-Piloto Pacto, que integra o Pacto pela Educação do Pará, será lançado na primeira reunião do Comitê Estadual do Pacto pela Educação do Pará em 2015, nesta sexta-feira (20), a partir das 16 horas, no Palácio do Governo, com a participação de representantes do governo do Estado, prefeituras, instituições, organismos internacionais, entidades e grupos empresariais. O projeto prevê que o Município-Piloto será uma referência para os demais municípios no desenvolvimento de programas e projetos na área de educação, a partir da execução de ações estruturais na gestão de unidades de ensino. Iniciado em 2013, o Pacto pela Educação tem como principal meta a elevação em 30% do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) até o final de 2017, nas escolas públicas estaduais e municipais, de Ensino Fundamental e Ensino Médio.
O grupo de municípios contemplado no projeto será anunciado pelo governador Simão Jatene, presidente do Comitê Estadual do Pacto pela Educação, e pelo secretário de Estado de Educação, Helenilson Pontes. O governador abrirá a reunião, e em seguida haverá as apresentações dos membros do Comitê Estadual 2015 e da proposta de Plano de Ações Estratégicas do Pacto para 2015, pelo secretário Helenilson Pontes. O detalhamento das ações do Grupo de Parceiros Estratégicos do Pacto (GPEP) será feito pela diretora do Instituto Synergos Brasil, Wanda Engel.
O lançamento do projeto Município-Piloto Pacto será formalizado com a assinatura do Termo de Compromisso, pelo secretário Helenilson Pontes, prefeitos municipais e dirigentes de organizações envolvidas no plano. “Essa cerimônia no Palácio do Governo é um momento singular na trajetória do Pacto pela Educação do Pará, porque há pouco mais de dois anos o Pacto foi lançado pelo governo do Estado e concretizou resultados importantes, a partir de um novo entendimento da gestão escolar. Mas, agora, precisamos avançar mais. E aí entra a proposta do Município-Piloto Pacto, segundo a qual municípios aglutinarão esforços do governo e prefeituras, e mais a iniciativa privada e sociedade civil, para aprimorar o atendimento aos estudantes na escola pública, em um novo formato de ações conjuntas”, afirma Helenilson Pontes.
Nos municípios - Os avanços incluem ações previstas nos termos de Compromisso e de Adesão. O GPEP apoiará as organizações parceiras na efetivação de seus compromissos e promoverá a troca de experiências entre os signatários do Município-Piloto Pacto. Às prefeituras caberá, até o final de 2015, a articulação da Comissão do Plano Municipal de Educação/Comitê Municipal do Pacto, já instalados e em funcionamento; do Plano Municipal de Educação, baseado nas metas e nos resultados do Pacto, e do Conselho Municipal de Educação, instalado e em funcionamento. Os municípios também terão que apresentar pelo menos 90% das escolas públicas estaduais e municipais com o Conselho Escolar regularizado, funcionando e adimplente; participar do Sistema Paraense de Avaliação Educacional (SisPAE), com a cobertura de 75% dos alunos e pelo menos 80% das escolas municipais e estaduais; se comprometer com mecanismos destinados a garantir a transição de alunos entre o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, e, no caso de municípios com menos de 50 mil habitantes, implantar o Projeto Conviva, para ser utilizado como instrumento de gestão.
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) vai priorizar o Município-Piloto na implantação de projetos estratégicos, em sintonia com os outros municípios; designar articuladores de projetos para os municípios-piloto; prover infraestrutura para as escolas estaduais nos municípios-piloto; priorizar o provimento de professores e profissionais técnicos nas escolas estaduais do município-piloto; oferecer suporte técnico para a elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), do Plano de Ações Articuladas (PAR) e para o uso pedagógico dos resultados do SisPAE, e garantir vagas a profissionais multiplicadores da rede municipal nos programas de capacitação oferecidos pela Seduc.
As organizações parceiras do Pacto apoiarão a criação e o funcionamento do Comitê Municipal do Pacto/Comissão do Plano Municipal de Educação e participarão desse Comitê Municipal como membro; apoiarão a elaboração do PME alinhado às metas e resultados do Pacto; mobilizarão outras empresas locais para contribuírem com o Pacto; vão cooperar com a melhoria da gestão de redes estadual e municipal; estabelecer parceria com pelo menos uma escola (estadual ou municipal) e com outras empresas e escolas; implantar ações de voluntariado empresarial e incentivar essa prática por outras empresas, e ainda ofertar vagas em programas da Lei do Aprendiz para estudantes.
