Operação fiscal em Marituba apreende máquinas
A Coordenação Regional de Marituba da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) realizou, no período de 10 a 20 de março, a Operação “Ponto de vendas”, que fiscalizou a utilização do equipamento nos estabelecimentos varejistas daquela cidade. O coordenador da unidade fazendária, Moacyr Dinelly Navarro, destacou o resultado parcial da operação, que apreendeu 36 equipamentos POS. “As máquinas estavam sendo utilizadas em desacordo com a legislação”, esclareceu o auditor.
A regional formou equipes de fiscalização, totalizando 20 auditores fiscais, que visitaram 33 estabelecimentos comerciais contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
O trabalho começou com um levantamento feito pela Diretoria de Fiscalização, com informações de contribuintes do ICMS que não possuem, nos registros da Sefa, uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), embora estejam obrigados ao uso do mesmo. No entanto, esses contribuintes possuem registros de faturamento de cartão de crédito e débito.
“As informações no sistema da Sefa apontam para o fato de que as empresas utilizavam o POS, mas não usavam o ECF, embora estivessem obrigadas. Com isso não havia registro das operações de venda que permitisse à Sefa garantir o recolhimento do imposto”, diz Navarro. Pela legislação, estão obrigados ao uso do ECF empresas com faturamento bruto anual acima de R$ 120 mil. E o POS só pode ser utilizado por restaurantes e postos de combustíveis.
