Reunião discute regionalização de serviços socioassistenciais
A Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) realizou nesta sexta-feira (20), a primeira reunião do ano de 2015 da Comissão Intergestora Bipartite (CIB). O encontro contou com a presença de gestores da assistência social de oito municípios do Estado, membros da CIB e representantes de cinco municípios que discutiram, entre outros temas, os desafios para regionalização dos serviços de assistência social no Estado.
A regionalização, conforme resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), engloba a oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado da Assistência Social (PAEFI) e do Serviço de Acolhimento para pessoas e famílias em situação de ameaça ou violação de direitos, como as vítimas de violência física, psicológica, abuso ou exploração sexual, pessoas em situação de rua, trabalho infantil, abandono, entre outras. O Estado terá que viabilizar a implantação destes serviços para o atendimento das demandas dos municípios de forma regionalizada.
Segundo o titular da Seaster, Heitor Pinheiro, a equipe de vigilância socioassistencial está preparando um diagnóstico que vai indicar onde estão as áreas com maior índice de violação de direitos no Pará e, através desse estudo, apresentará para a gestão federal as especificidades do Estado que dificultam a regionalização desses serviços. “Os critérios para que as gestões estadual e municipal aceitem esse serviço - como a distância, locomoção e as condições de acesso da população aos municípios – não se adequam à realidade da nossa região, onde é necessário pegar barco e ônibus para se chegar a uma determinada localidade”, destacou.
A secretária de Assistência Social do município de Barcarena, Juliena Nobre, ressaltou a importância de se discutir antes de implantar esse serviço regionalizado. “Não podemos simplesmente aceitar o que está sendo colocado pelo governo federal. Os municípios devem se unir para discutir e relatar a realidade da região amazônica, que não tem condições de implantar um serviço regionalizado dentro dos critérios e com um recurso pequeno, pois o serviço de acolhimento, por exemplo, tem um custo muito alto”, argumentou.
Durante a reunião, a Seaster também apresentou uma proposta de reordenamento dos Centros de Referências Especiais de Assistência Social (Creas) localizados em Breves e Soure, que deixariam de atender aos municípios que já possuem Creas municipais e passariam a atender somente os municípios da região do Marajó que não possuem esse serviço.
O encontro também discutiu o cronograma de Co-financiamento Estadual, o Índice de Progresso Social (IPS) e a lei federal que apresenta modificações na legislação envolvendo parcerias voluntárias com entidades privadas sem fins lucrativos.
CIB
A Comissão Intergestores Bipartite da Assistência Social do Pará (CIB) é uma instância colegiada de negociação, pactuação e consenso entre os representantes da Seaster e gestores municipais de assistência social. Tem como objetivo viabilizar a implementação da Política Nacional de Assistência Social/PNAS, quanto aos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único da Assistência Social (Suas), a fim de qualificá-la para que possa ofertar ou referenciar serviços de qualidade ao usuário no âmbito do Estado.
A CIB é constituída por representantes indicados pelo órgão gestor estadual da Política de Assistência Social e por gestores municipais indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social (Coegemas).
