Governo do Estado e Prefeitura de Belém promovem regularização fundiária em áreas do PAC

23/03/2015 19h07

O governo do Estado e a Prefeitura de Belém estabeleceram parceria para efetivar a Regularização Fundiária de moradores da Comunidade Fé em Deus, localizada na Rodovia Augusto Montenegro, em Belém. Para formalizar essa parceria foi assinado, nesta segunda-feira, 23, um Termo de Cooperação Técnica entre a presidente da Companhia de Habitação do Pará (Cohab), Lucilene Farinha, e o presidente da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), Marco Aurélio Nascimento, na sede do órgão gestor de política habitacional.

A comunidade Fé em Deus é a primeira de mais cinco áreas a serem beneficiadas com o processo de regularização fundiária, promovido em parceria com a PMB. Ao todo, serão beneficiadas diretamente mais de dez mil famílias. Somente na comunidade Fé em Deus, 1.689 delas beneficiados. Todas as comunidades estão localizadas em assentamentos precários onde a Cohab desenvolve obras de urbanização, habitação e infraestrutura, que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para cada área será assinado um Termo de Cooperação específico, o que garantirá uma rapidez em todo o processo, que normalmente demanda maior tempo por conta dos procedimentos legais envolvidos.

Após a formalização da parceria, as equipes técnicas da Cohab e Codem iniciarão as atividades junto às famílias da comunidade beneficiada. A primeira reunião com os moradores da Comunidade Fé em Deus ocorrerá no dia 07 de abril. Na ocasião, os técnicos vão explicar a importância do processo de regularização fundiária e seus impactos no desenvolvimento urbano do assentamento e da cidade.

O cronograma de ações conjuntas prevê outras medidas, como a solução da regularização da gleba, a atualização e complementação do cadastros técnico dos lotes individualizados, cadastro socioeconômico das famílias, coleta de documentos dos beneficiados e dos imóveis, elaboração de peças técnicas, instrução e formalização de processos individuais com pareceres jurídicos nos mesmos, assim como elaboração do projeto de regularização fundiária de interesse social da área com licenciamento urbanístico e ambiental, registro no cartório e emissão e entrega do título de regularização em nome dos moradores. 

Valorização - O processo de Regularização Fundiária garante o direito social de moradia às famílias residentes nas áreas de atuação da Cohab, onde se desenvolvem obras de pavimentação, drenagem, construção de equipamentos públicos, rede de abastecimento de água e sistema de esgoto e, ao final, a regularização fundiária dos moradores.

Essa a regularização propicia de forma direta vários benefícios para a comunidade. Do ponto de vista social, representa a efetiva garantia do direito a moradia àquelas famílias que residem na área ao longo de anos, e além disso garante a segurança jurídica de ter a moradia regularizada. Sob o aspecto econômico, a regularização destes imóveis incorpora estas áreas, tidas como assentamentos irregulares ou ocupações ilegais, à cidade legal, ou seja, valoriza-se a terra dinamizando o mercado imobiliário, fortalecendo-se a cidadania e a autoestima dos moradores.

Por Redação - Agência PA (SECOM)