Declaração de Informações Fiscais está disponível no site da Sefa
Os contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que entregam a Declaração de Informações Econômico Fiscais (Dief) já contam com mais facilidade de acesso ao documento, agora armazenado e disponível no portal de serviços da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) - www.sefa.pa.gov.br. A Dief é enviada de forma eletrônica, mensalmente, por mais de 17 mil estabelecimentos paraenses ao Fisco.
A Secretaria resolveu disponibilizar o acesso aos documentos já enviados atendendo a uma solicitação das empresas. “Recebemos telefonemas de contribuintes pedindo para acessarem os documentos enviados à Sefa. Foi necessário fazer mudanças no sistema informatizado, para permitir a visualização e download”, explica a diretora de Arrecadações e Informações Fazendárias, Edna Farage.
As informações da Declaração são utilizadas para a consolidação da balança comercial do ICMS e fornecem os dados necessários à apuração do valor adicionado, para efeito de cálculo do índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS.
A declaração formaliza o crédito tributário, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998. Os usuários podem obter o Manual da Dief, que orienta o preenchimento das informações, inclusive sobre os procedimentos de instalação do aplicativo na área de download, no site da Sefa.
As solicitações e as dúvidas que não forem atendidas pelo Manual devem ser encaminhadas para os emails: [email protected] e [email protected].
