Nota Fiscal Eletrônica é tema de palestra para contadores de Santarém
O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa do Pará (Sescon) apresenta nesta quinta-feira, 9, às 14h, na Rua Galdino Veloso, 683, Centro, em Santarém, oeste do Pará, palestra de divulgação, a contadores, da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor, NFCe. As reuniões de esclarecimento antecedem a obrigatoriedade da emissão da NFCe, que começa em junho deste ano para 706 empresas.
O evento também vai tratar sobre atualizações do Imposto de Renda e de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No dia 21 de maio, a palestra sobre NFCe será em Paragominas, no nordeste paranese. O coordenador do projeto estadual de implantação da NFCe, José Guilherme Koury, explica que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) tem parcerias com instituições para divulgar as regras de obrigatoriedade da nota fiscal, a fim de esclarecer a legislação e tirar dúvidas.
Até o momento existem, no Pará, 233 estabelecimentos cadastrados à emissão da NFCe, e foram emitidos mais de 228 mil documentos eletrônicos. “A solicitação da adesão voluntária pode ser feita pelo contribuinte no portal do programa Nota Fiscal Cidadã. O solicitante deve, necessariamente, ser cadastrado no programa e usar certificado digital”, esclarece Koury.
A NFCe é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, que documenta as operações comerciais de venda presencial ou entrega em domicílio a consumidor final, pessoa física ou jurídica, em operação interna e sem geração de crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao adquirente.
O diferencial da NFCe é o Código de barras, o QR Code, que é lido por meio de um aplicativo no smartphone ou pode ser acessado por meio de uma chave de acesso. As emissões começaram em agosto de 2014, com o projeto piloto implantado pela Sefa. Atualmente 13 empresas emitem o documento fiscal. Mais de 157 mil NFCes foram emitidas desde o ano passado. Além de Belém há emissões em Tucuruí, Novo Progresso, Parauapebas, Marabá, Juruti, Ananindeua e Xinguara.
A Associação Comercial do Pará (ACP) vai fornecer um programa emissor gratuito de NFCe para os empresários paraenses. O software gratuito é um modelo de negócios que foi premiado pelo Inova NFCe de 2014, na categoria "Soluções em nuvem". Mais informações no site www.sefa.pa.gov.br/nfce ou pelo telefone 0800-7255533.
