Seplan recebe reunião da equipe técnica responsável pela LDO 2016
Reuniram-se na terça-feira (7) com a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) representantes dos órgãos públicos dos Poderes Legislativo, Judiciário, e os constitucionais independentes, representados por diretores e técnicos dos setores de planejamento e diretores administrativo-financeiros da Assembleia Legislativa do Estado, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas, Ministério Público de Contas junto aos Municípios, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios e Tribunal de Justiça (TJ), que compõem a equipe técnica responsável por elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016.
A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração do orçamento fiscal e da seguridade social e de investimento do poder público, incluindo os Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, Ministério Público e demais órgãos institucionais independentes, estabelecendo as prioridades e metas da administração pública estadual e as metas fiscais para o exercício financeiro subsequente, definindo ainda, as diretrizes gerais, estrutura e organização dos orçamentos, as normas para avaliação dos programas, alterações na legislação tributária, disposições sobre despesas do Estado com pessoal e a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
O secretário de Planejamento, José Alberto Colares, abriu o evento falando sobre as contas públicas do Estado, os esforços da Secretaria da Fazenda (Sefa) para o aumento da arrecadação própria do Estado e sobre as variáveis que estão atualmente pressionando as despesas públicas, principalmente nos gastos de folha de pessoal e custeio da máquina pública. Ele ressaltou também a parceria entre os representantes do Poder Executivo junto aos poderes ali representados, a fim de unir esforços para elaboração de um projeto de LDO para o próximo exercicio mais condizente com os anseios da sociedade frente às alterações no cenário macroeconômico que interfere nas contas públicas do Estado, demonstrando o desafio que é fechar as metas fiscais para este e os próximos exercícios financeiros.
A forma colaborativa de trabalho que inaugurou o processo foi muito bem avaliada pela secretária de Planejamento e Gestão Estratégica do TCE, Lilian Bendahan, que reiterou a relevância da reunião. “A integração é um passo importante para conduzir esse trabalho, que culminará nas regras, prioridades e metas das políticas públicas para o próximo ano. O TCE comunga dessa condução conectada entre os poderes”, afirmou. O próximo passo na elaboração da lei será a audiência pública, nesta sexta-feira, 10, a partir das 9h, no auditório Paulo Freire, da Universidade do Estado do Pará (Uepa), quando se espera a participação da sociedade civil, que pode tomar conhecimento da minuta do PLDO 2016 no link http://www.seplan.pa.gov.br/ldosite/pdf/MINUTA_PLDO_2016.pdf.
