LDO é tema de audiência pública promovida pelo governo do Estado
Na manhã desta sexta-feira, 10, uma audiência pública no campus da Universidade do Estado do Pará (Uepa) no bairro do Telegrafo, em Belém, discutiu as ações e os planejamentos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referentes ao ano de 2016. No encontro, mediado pelo secretário de Estado de Planejamento, José Colares, e pela diretora de arrecadação da Secretaria da Fazenda (Sefa), Edna Farage, foi apresentado um panorama com projeções de receitas e despesas para o orçamento estadual do próximo ano.
“O principal objetivo dessa audiência é dar transparência ao processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Quanto mais a sociedade interagir e conhecer esse processo da LDO, melhor será o resultado da execução de políticas públicas do governo do Estado”, explicou o titular da Seplan.
Criada para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LDO tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre as principais ações do projeto estão a aplicação das metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro e gestão da legislação tributária.
Durante a audiência pública, os participantes debateram as propostas do projeto e apresentaram sugestões para possíveis alterações na minuta da LDO (disponível no link http://www.sepof.pa.gov.br/ldosite/pdf/MINUTA_PLDO_2016.pdf). Entre as sugestões citadas no encontro estiveram o aumento nas despesas de orçamento pessoal prevista pelo governo do Estado, que atualmente se limita a 60% da receita da empresa estatal.
“É importante que se debata sobre a alteração do valor destinado a gasto com pessoal previsto na LDO. Pois, apesar dessa padronização orçamentária, cada órgão estatal tem uma necessidade especifica”, questionou o advogado Sergio Lima, da Defensoria Pública do Estado.
Para José Colares, os questionamentos apresentados durante a audiência – prevista na lei de responsabilidade fiscal – aproximam ainda mais o Estado da sociedade civil. “Além da obrigação legal, esses encontros despertam o interesse da sociedade e aumenta ainda mais fiscalização sobre o orçamento público”, destacou Edna Farage. “É importante dizer que a audiência pública não termina aqui. A Seplan está de portas abertas para qualquer esclarecimento sobre a LDO”, afirma Colares.
