Segup destaca atuação das corregedorias no combate aos crimes funcionais
No período de um ano, o número de ocorrências envolvendo policiais militares caiu quase 40% no Pará. Esse índice ganha ainda mais evidência quando se toma contato com as rotinas de correição e prevenção voltadas para o universo de 24.450 servidores que compõem os quadros dos dez órgãos integrantes do sistema de segurança pública: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Centro de Perícias Científicas, Centro Integrado de Operações, Departamento de Trânsito, Polícia Rodoviária Estadual, Grupamento Aéreo de Segurança, Superintendência do Sistema Penitenciário e Grupamento Fluvial de Segurança Pública.
O trabalho de formação, vigilância disciplinar e alinhamento de condutas é permanente na Secretaria de Segurança Pública, o “guarda-chuva” institucional desse sistema. Os resultados de 2013 para cá são muito positivos, embora ainda distantes do ideal. O número de flagrantes registrados pela Corregedoria da Polícia Militar, por exemplo, diminuiu de 147 para 90 neste período. A queda na tipificação dos chamados crimes militares é ainda mais expressiva: de 62 em 2013, foram reduzidos para 28, em 2014, ou seja, menos da metade. O que não significa que a atuação das corregedorias se encolheu, ao contrário, o trabalho preventivo e de investigação, feitos sempre com extremo rigor, ganharam mais eficiência.
O episódio em que a Corregedoria da PM ganhou mais visibilidade aconteceu em agosto do ano passado. Após oito meses de investigação, envolvendo escutas telefônicas autorizadas, monitoramento por câmeras de vídeo e uma minuciosa apuração em campo ajudaram a Polícia Militar a desmontar o maior esquema criminoso já detectado nos quadros da PM do Pará, com a prisão de 20 militares acusados de concussão, extorsão e sequestro: um tenente, um sargento, doze cabos e seis soldados. O caso ganhou as manchetes de todo o Brasil e chamou a atenção para o trabalho de correição realizado no Pará.
Além das corregedorias, existem estruturas acopladas ao sistema de segurança cuja missão também é prevenir condutas dessa natureza, como o setor de atendimento psicossocial e a Diretoria de Prevenção Social da Violência e Criminalidade (Diprev). Sediada em Belém, a Diprev é coordenada pela delegada Silvia Rêgo, que integra o quadro funcional da Polícia Civil há 15 anos e acumula uma vasta experiência no trabalho com os mais diversos públicos - crianças, adolescentes e mulheres vitimizadas.
“Um dos públicos mais importantes para nós é exatamente o interno, ou seja, nossos policiais. A atividade policial é uma função muito difícil. São profissionais que trabalham sob forte pressão, 24 horas por dia”, explica a delegada, lembrando que os servidores ainda são muito refratários ao trabalho psicossocial. “É comum enfrentarmos resistência. Isso é reflexo da falta de informação sobre a importância deste trabalho. Nosso desafio é romper essa barreira”, reflete Silvia Rêgo.
Outro braço de acolhimento dos servidores da segurança é o Centro Integrado de Psicologia e Assistência Social (CIPAS) da PM. A psicóloga Jesiane Calderaro explica por que os policiais são tão suscetíveis a danos provocados pela própria rotina de trabalho, como a prática de delitos e o adoecimento. “É uma profissão diferenciada, movida pela pressão da sociedade por eficiência e marcada pelo permanente contato com a violência”, pondera. “Em muitos casos, o policial precisa ser afastado dessa rotina para tratamento de saúde ou é encaminhado para funções administrativas. Outros apresentam problemas mais severos e se tornam incapacitados definitivamente para o serviço”, detalha a psicóloga.
A “polícia da polícia”, como pode ser chamada a Corregedoria da PM, não apenas investiga e propõe punição para servidores envolvidos em crimes militares. A instituição também se dedica à prevenção desses crimes. “Promovemos palestras direcionadas para as tropas e verificamos continuamente as escalas de serviço e as funções do grupamento para saber se houve alguma falta. Além disso, vistoriamos viaturas, uniformes e equipamentos para detectar qualquer problema de conduta”, explica o corregedor geral, Coronel Vicente Braga.
A Operação Katrina, que resultou na prisão de 20 policiais em agosto do ano passado, é a situação extrema, em que a polícia precisa agir contra os próprios servidores. "Aquele episódio serve de exemplo para as tropas. O servidor que comete esse tipo de crime não pode ser considerado um policial de verdade e suas atitudes não representam a verdadeira conduta da PM”, ressalta o coronel. “Um dos envolvidos era aspirante a oficial e tinha uma carreira brilhante pela frente. Mas acabou com ela antes mesmo de começar, graças a uma visão distorcida do que se pode fazer nessa instituição”, lamenta. “É um erro grosseiro entrar na polícia esperando auferir vantagens ou benefícios de forma criminosa. Nós estamos aqui para garantir que isso não aconteça”, avisa o corregedor.
Serviço: Denúncias à Corregedoria da PM podem ser feitas pelos números 181 e 9 8886-1027.
