Uepa apresenta Carta que defende o ensino religioso laico
Acadêmicos e docentes do curso de Ciências da Religião da Universidade do Estado do Pará (Uepa), em conjunto com entidades religiosas, realizaram na última segunda-feira (13) uma reunião para apresentar a Carta Manifesto em Apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, ajuizada em 2010 pela Procuradoria Geral da República (PGR). Esta Carta foi um dos encaminhamentos propostos no último mês de março, na primeira reunião com entidades religiosas e representações governamentais que defendem a bandeira da laicidade no ensino religioso nas escolas do país.
O documento será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que agendou para o próximo dia 15 de junho, uma audiência pública para discutir o assunto. A ADI 4439 questiona o Artigo 11 do Decreto nº 7.107/2010, que promulga o acordo entre o Governo do Brasil e a Igreja Católica, conhecido como acordo Brasil/Santa Sé, onde se lê “o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas”. Segundo a PGR, este artigo fere a laicidade do Estado Brasileiro.
A Carta Manifesto contém os aspectos gerais e históricos do ensino religioso no Brasil e no estado do Pará. Na década de 80, consta no documento, que o estado foi um dos protagonistas em coleta de assinaturas em favor da manutenção do Ensino Religioso laico na Constituição Federal de 1988. Já em 1999, a formação de profissionais em ensino religioso no Pará se consolidou com a criação do curso de Ciências da Religião da Uepa, o primeiro curso em uma universidade pública do país voltado para a formação de professores nesta área de conhecimento.
O Pará também preside o Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE). Segundo o representante da Uepa no Conselho Estadual de Educação do Pará (CEE), Manoel Delmo, essa representatividade no FNCEE pode dar às discussões regionais um âmbito nacional. “O estado do Pará tem força. Nós precisamos enviar esse documento para a presidente do Conselho Estadual para que ele possa ser discutido no Fórum Nacional”, ressalta Delmo.
As entidades religiosas, governamentais e outras instituições que desejarem assinar o documento, devem enviar a sua assinatura até o dia 15 de abril, às 12h, por meio do email ensinoreligioso@stf.jus.br. A carta manifesto pode ser acessada, na íntegra, neste link.
