Seduc confirma jornada integral com o adicional de hora atividade
A Secretaria de Educação do Pará (Seduc) reafirmou nesta quarta-feira, 15, em reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública do Pará (Sintepp), a proposta de implantação da jornada integral de trabalho com garantia de adicional de hora atividade correspondente a um terço dessa jornada. A jornada integral, na prática, promove a adequação da carga de trabalho dos professores ao que manda a Lei 11.738/ 2008, uma conquista histórica da categoria.
Na reunião com o Sintepp, o secretário de Educação, Helenilson Pontes, explicou que a jornada integral não exclui as aulas suplementares, que são um recurso extraordinário ao qual a Seduc poderá recorrer, contratando carga horária adicional dos professores quando se fizer necessário e respeitado o limite imposto por Lei para preservar a saúde dos trabalhadores e a qualidade da educação.
Ainda nesta semana, a Seduc conclui a lotação dos professores da rede pública estadual. O processo de lotação revalida o número de turmas e alunos matriculados nas escolas do Estado, designando professores para este universo de trabalho de acordo com as necessidades da base curricular, em obediência aos parâmetros legais de jornada de trabalho e carga horária. A lotação já é feita de acordo com a Lei 11.738/ 2008, a chamada Lei do Piso. Até o ano passado, os professores recebiam adicional de 25% a título de hora atividade. Na prática, a nova jornada representa um reajuste de 8% nesse benefício (de 25% para 33,3%), que se soma ao aumento de 11,03% relativo ao valor do piso nacional do magistério, já nos contracheques de abril.
A Secretaria de Educação também garante que nenhum professor que permaneça trabalhando será prejudicado pela paralisação promovida pelo Sintepp e reitera que fará todo o esforço necessário, no limite da legalidade, para que os estudantes não fiquem sem professores. Os contracheques serão gerados normalmente, de acordo com a lotação de cada profissional, já assegurada a jornada integral e a hora atividade, bem como os reajustes do adicional e do piso. A menor remuneração paga pela Seduc para o professor em início de carreira, portanto sem os adicionais recebidos pelos demais, que chegam a duplicar os ganhos, é de R$ 3.962.
Na segunda-feira, 14, a Justiça considerou abusiva a greve dos professores, respondendo a um pedido de liminar interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O Tribunal de Justiça do Estado (TJE) impôs o prazo de 24 horas para a volta às salas de aula sob pena de multa por desobediência, entre outras restrições. A abusividade autoriza o governo do Estado a descontar os dias parados e proíbe o sindicato de promover piquetes em escolas e fechar ruas.
