Experiência paraense ganha reconhecimento da ONU
É do Pará a única iniciativa governamental do Brasil citada como exemplo de boa prática durante o 13º Congresso de Prevenção contra o Crime, realizado esta semana pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Doha, no Qatar. No evento, que reuniu chefes de Estado de todo o mundo, foi aprovado o relatório do Comitê Permanente da América Latina para Prevenção de Delito (Coplad), do Instituto Latino Americano das Nações Unidas (Ilanud) e que apresenta, em uma de suas seções, o programa Pro Paz como uma das experiências positivas de prevenção à criminalidade no mundo.
Em um dos trechos do documento "Práticas para prevenção do crime urbano na América Latina" o Pro Paz é citado como uma proposta relevante por várias razões. "Em primeiro lugar, oferece uma perspectiva de prevenção de espectro amplo, indo além de uma visão repressiva, propondo ações que dão maior ênfase em aspectos como a abertura de oportunidades para a população e acesso a serviços de saúde, educação em espaços mais adequados para o desenvolvimento de um tecido social mais apropriado para a prevenção da violência, ao mesmo tempo em que se reforçam ações dirigidas para o fomento de uma cultura de paz, medida que se ganha cada vez mais espaço no conjunto das estratégias preventivas", diz o documento do Coplad.
O texto ainda aborda de forma positiva a experiência das Unidades Integradas Pro Paz (UIPPs) no Estado e encerra apontando que como se trata de um programa relativamente recente, será importante monitorar os resultados da iniciativa, propondo que seja aplicada a experiência em outras regiões. "O Pro Paz é uma novidade relevante e pertinente que traz respostas para as necessidades das populações que sofrem de sérios problemas de exclusão social, através de processos que buscam a integração social e insere os trabalhos na comunidade envolvida diretamente", afirma o documento.
Bons resultados
O Pro Paz já atendeu mais de dois milhões de pessoas não só na Região Metropolitana de Belém (RMB), mas também no interior, com as Caravanas Cidadania, pelas quais foi possível alcançar, inclusive, comunidades amazônicas tradicionais como os Quilombolas (negros descendentes de escravos), ribeirinhos (povoados que vivem nos rios da Amazônia) e povos indígenas, que atualmente contabilizam mais de 22 mil indivíduos no Pará, divididos em 55 etnias, que falam 26 línguas diferentes e habitam 77 terras, a maior diversidade do Brasil.
A citação ao Pro Paz durante o evento da ONU foi feita por Douglas Durán, do Ilanud, no painel "Promovendo a participação pública na prevenção do crime: a perspectiva da América Latina", realizada durante os debates do workshop "Contribuições públicas para a prevenção da criminalidade e aumento da consciência da justiça penal: experiências e lições aprendidas".
Durante o evento foi apresentado, ainda, um vídeo com as ações do Pro Paz no interior do Estado, exibido em inglês e espanhol. Foi a única experiência de política pública que ganhou tal espaço no evento mundial da ONU.
Na sessão especial de 40 anos do Ilanud, Larissa Chermont, da Coordenadoria de Relações Internacionais do Governo do Pará, leu a mensagem do governador Simão Jatene enviada ao Congresso, na qual ele congratula o Ilanud pelo aniversário, além de frisar a importância da parceria que o Pará já tem com esse programa da ONU Para América Latina.
Jatene também defendeu a escolha do Estado para receber um campus para atividades científicas e inovação e meio ambiente da Universidade Mundial de Segurança e Desenvolvimento Social da Organização das Nações Unidas. A ideia da universidade está em fase de estudos e planejamento pela ONU.
A secretária Extraordinária de Integração de Políticas Sociais do Pará e uma das idealizadoras do Pro Paz, Izabela Jatene, representou o Governo do Estado no Congresso. “Com o Pro Paz mostramos a disposição em fomentar uma verdadeira cultura de paz e trabalhar a prevenção de crimes. O reconhecimento da ONU acaba mostrando ao mundo uma prática positiva do nosso Estado, da nossa gente, para enfrentar nossos próprios desafios. O reconhecimento traz mais responsabilidade e confirma que estamos trabalhando um dos nossos maiores desafios, que é a questão do enfrentamento da violência através não só da repressão, mas principalmente pela prevenção, e este é um desafio mundial compartilhado e observado por todos presentes no Congresso da ONU”, disse.
História
O Pro Paz nasceu no formato de Programa de Governo em 2004, vinculado à Casa Civil do estadual, tendo como base a difusão da Cultura de Paz. Em seguida, no ano de 2013, regulamentado pela Lei n° 7.773, tornou-se uma política de Estado no momento em que o Pará reconhece, consolida e institucionaliza a cultura de paz e não violência como ação capaz de fortalecer as relações humanas a partir do diálogo, da tolerância, do respeito à diversidade humana e cultural. A partir de então, a gestão do Pro Paz passou a ser acompanhada por um Comitê Gestor que reúne o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário e a Universidade Federal do Pará.
No dia 1º de janeiro de 2015, por meio da Lei nº 8.097, ganhou status de Fundação, uma entidade de Administração Direta, vinculada ao Gabinete do Governador, ainda seguindo a linha conceitual de origem, com foco na Cultura de Paz, criada quando ainda era programa governamental.
A Fundação tem como finalidade formular, coordenar, implementar, fomentar, articular, alinhar e integrar as políticas públicas para a infância, adolescência e juventude. Ela tem como missão atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a prevenção da violência, a redução e solução dos conflitos sociais por meio da inclusão social e a disseminação da Cultura de Paz no Estado do Pará.
Atualmente, a Fundação Pro Paz possui os seguintes projetos em funcionamento:
Pro Paz nos Bairros - atende jovens de 8 a 18 anos com oficinas de arte e práticas esportivas e funciona em seis polos localizados em bairros da Região Metropolitana de Belém que concentram maiores índices de violência
Pro Paz Integrado - que junto ao Pro Paz Mulher combate a violência contra crianças, adolescentes e mulheres vítimas de abuso e exploração sexual de forma integrada, tanto na capital paraense quanto em cinco diferentes regiões do Estado;
Pro Paz Escola - articula ações que promovem o desenvolvimento na qualidade das relações humanas, da formação cidadã, da garantia de direitos de crianças, adolescentes e jovens, assim como o desenvolvimento de uma Cultura de Paz no âmbito escolar;
Pro Paz Cidadania - possibilita o acesso da população mais carente com serviços que constituem a atenção às necessidades básicas do cidadão nas áreas de saúde e cidadania.
Pro Paz Juventude - tem como foco a construção de estratégias e políticas públicas destinadas ao jovem de 18 a 29 anos, realizando a capacitação profissional e mobilização da juventude, garantindo assim, o seu protagonismo social e o exercício pleno da cidadania
Mover (Movimento pela Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente) - integra os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, operadores do sistema de garantias de direitos e as organizações não governamentais, com o objetivo de promover e fortalecer Rede de Proteção às crianças e adolescentes no Pará.
Unidades Integradas Pro Paz (UIPPs) - reúnem num único prédio órgãos de segurança pública e técnicos de psicologia e assistência social da Fundação Pro Paz com foco na mediação comunitária de conflitos, emissão de documentos e inserção social de jovens em situação de risco por meio de atividades profissionalizantes, lúdicas, de lazer.
Veja aqui o vídeo: https://www.facebook.com/governopara/videos/887292891333185/
