Assembleia Legislativa faz nova arguição com dirigentes estaduais
A Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) retomou a arguição de representantes de entidades governamentais, que foram ouvidos na manhã desta quarta-feira (22), no plenário da Casa. A última sessão foi no último dia 15. As políticas públicas de responsabilidade do Estado quanto ao direito à terra, desenvolvimento florestal, regulação de serviços públicos e medias socioeducativas foram apresentadas pelos titulares de sete instituições governamentais.
Na arguição, foram ouvidos Luciano Guedes, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará); Bianca Amaral Pamplona Ribeiro, da Central de Abastecimento do Estado (Ceasa); Daniel Lopes, do Instituto de Terras do Pará (Iterpa); Andrei Gustavo Leite Viana de Castro, da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon); Thiago Valente Novaes, do Instituto de Desenvolvimento Florestal e Biodiversidade (Ideflor-Bio); Dina Maria de Oliveira, da Fundação Cultural do Pará (FCP), e Simão Pedro Bastos, da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa).
Durante dez minutos, cada dirigente apresentou dados dos últimos anos e metas já alcançadas na atual administração. Apreciada por ao menos 18 deputados, esta é a segunda sessão de arguições com instituições do Estado. O objetivo é dar oportunidade aos titulares de secretarias, fundações e demais entidades de governo apresentar o que tem sido feito pelos cidadãos, principalmente quanto a avanços e metas para os próximos anos.
Com destaque para a efetivação de parcerias, ampliação das ações que abrangem desde adolescentes internos à sociedade em geral, o presidente da Fasepa apresentou as ações destinadas para os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Estado. "Em cerca de 100 dias de gestão, implantamos o Plantão Social, que intensifica ações em feriados prolongados e fins de semana. Implantamos atendimento psiquiátrico dentro das unidades socioeducativas em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e fortalecemos a discussão de temas fundamentais como a educação desses adolescentes e jovens com encontros temáticos nos Diálogos da Socioeducação", destacou Simão Bastos.
Ações – O presidente do Ideflor-Bio, Tiago Valente Novaes, falou do esforço da instituição em fiscalizar as questões ambientais. "Hoje temos ao menos 500 mil hectares em regime de concessão e 600 hectares de terras inventariados. Apesar de todos os desafios enfrentados, existe um esforço cotidiano para garantir o processo de manejo e concessão ambiental", disse.
O diretor geral da Arcon, Andrei Gustavo, destacou o reforço na parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na semana passada, em reunião em Brasília. Mostrou também os avanços que o governo do Estado teve, desde a criação da agência em 1997, e como a Arcon, por meio de fiscalização e da ouvidoria, muito contribui na defesa dos direitos dos cidadãos. Andrei destacou que a Arcon está terminando o planejamento para atuar também no segmento de saneamento básico. “Nosso foco é a fiscalização dos serviços, mas temos muita atenção com o transporte clandestino, o qual combatemos com rigor”. O gestor mostrou também os novos uniformes dos fiscais da agência e que agora podem ser imediatamente identificados.
A diretora da Ceasa, Bianca Ribeiro mostrou que entendimentos com Brasília já estão adiantados e que muitos serviços serão melhorados naquela central de abastecimento. Luciano Guedes, da Adepará, informou sobre estudos para ampliação da fronteira animal do Estado, que se concentrará na divisa do Pará com os estados do Amapá, Roraima e Amazonas, no combate à febre aftosa. O Pará é zona livre de febre aftosa desde o ano passado, e a agência quer manter esse status.
Pela FCP, Dina Oliveira mostrou as antigas atribuições de educação da Fundação Curro Velho, de capacitação do Instituto de Artes do Pará (IAP) e de fomento à cultura popular e incentivo às bibliotecas públicas da Fundação Tancredo Neves, que se uniram para formar a Fundação Cultural do Pará. Pelo Iterpa, Daniel Lopes afirmou que a intenção tem o instituto de seguir em frente com o reconhecimento da posse da terra, focando no agricultor familiar. Todos os gestores serão ouvidos novamente nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa, em dia e hora a serem ainda marcados. (Com a colaboração de Luciana Kellen, da Ascom Fasepa)
