Governo reforça cumprimento de medidas em audiência de conciliação
O governo do Estado apresentou novas propostas para garantir a retomada das aulas na rede pública de ensino, prejudicadas por conta da greve promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). Na audiência de conciliação agendada pela desembargadora Gleide Moura, na sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), nesta quarta-feira (22), a Seduc apontou a possibilidade de aplicar gradativamente a regulamentação das aulas suplementares.
“Já ficou claro que o governo paga o piso, que está trabalhando o pagamento do retroativo e que vem executando as obras da estrutura física nas escolas dentro de um cronograma. O ponto agora em que estamos tentando avançar é justamente quanto às aulas suplementares, pois queremos apenas garantir que o professor tenha uma jornada de trabalho possível de ser cumprida e tempo para planejar, corrigir provas, preparar atividades, entre outras ações. A prioridade, portanto, é a qualidade do ensino em sala de aula”, destacou o secretário de Educação, Helenilson Pontes, durante a reunião. “Creio que estamos avançando, e o maior objetivo é evitar que os alunos sejam prejudicados com perda de aulas durante um processo de negociação”, reiterou.
Além de representantes do sindicato, a reunião teve ainda a participação do procurador geral do Estado, Antonio Saboia, e da secretária de Administração, Alice Viana. Na audiência, o governo reforçou o fato de que as várias reivindicações da categoria já estavam sendo cumpridas, como é o caso do Piso Nacional do Magistério, pago pelo Estado desde 2011 e que, após os devidos cálculos, será reajustado já a partir da próxima folha de pagamento. Atualmente, o piso está fixado em R$ 1.917, e a menor remuneração do professor no Pará está em R$ 3.962.
Entre outros pontos apontados pelo Sintepp, está o pagamento do retroativo do piso nacional, e o governo já firmou compromisso em fazer o pagamento em parcelas a partir de maio. “A greve não deve ser a primeira medida a ser usada pela categoria. Deve ser a última instância e quando não há diálogo, o que não é o caso, pois estamos sempre reunindo para tratar desse assunto. Por isso, conclamamos os professores a voltarem para a sala de aula, pois o aluno merece ter aula e nosso maior foco é que essa aula seja com qualidade”, concluiu Helenilson.
Na última semana, a Justiça declarou a abusividade da greve do Sintepp, autorizando o governo do Estado a descontar os dias parados, entre outras medidas. “Estamos mantendo o diálogo e apelando para o bom senso, para que possamos chegar a uma solução e possamos garantir mecanismos que priorizem a qualidade do ensino em sala de aula”, afirmou Helenilson Pontes. A liminar judicial determina que todos os professores em greve no Pará retornem às salas de aula, proibindo ainda a interdição de vias ou outros bens públicos, e de impedir que outros servidores da educação desenvolvam suas atividades normais.
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