Orçamento do Estado e PPA são aprovados na Alepa
O ano legislativo na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) terminou nesta quarta-feira, 20, com a aprovação de importantes projetos de autoria do Poder Executivo. A Lei Orçamentária Anual (LOA) e a revisão do Plano Plurianual (PPA) foram aprovados pelos parlamentares.
A Lei Orçamentária Anual é a estimativa de receita e despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2018, e tomou como base referencial a projeção do crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) para o período de 2018 e 2019 em torno de 3,59%, resguardando-se as devidas limitações de seus efeitos sobre a base de arrecadação estadual, em função da natureza exportadora de grande parte de nossa economia.
O orçamento global das finanças públicas para o exercício de 2018 é de R$ 27,1 bilhões, que com a transferência do Fundeb, de R$ 2,8 bilhões, chega-se ao valor de R$ 24,3 bilhões. Deste total R$ 2,6 bilhões são destinados aos outros Poderes (Legislativo e Judiciário) e R$ 3,1 bilhões são designados às transferências municipais obrigatórias.
Do volume total de receitas, R$ 14,1 bilhões representam Receitas de Arrecadação Próprias, R$ 8,9 bilhões dizem respeito a Receitas Transferidas, R$ 445, 3 milhões são estimativas de Operações de Créditos, R$ 2,6 bilhões referem-se a Receitas Vinculadas à Administração Indireta e R$ 1,2 bilhão são aquelas tratadas como de origem Intraorçamentária.
Do orçamento, R$ 18,5 bilhões o Executivo estadual planeja e executa o funcionamento do estado, e cerca de 50% desse valor é para as áreas prioritárias da Educação, Saúde e Segurança, ou seja, R$ 9,5 bilhões para os setores que concentram também o maior volume de gastos com pessoal, chegando a R$ 5,9 bilhões. Para a Educação são R$ 3,8 bilhões, e R$ 3 bilhões comprometidos com gastos com pessoal; R$ 2,9 bilhões para Segurança, e R$ 1,9 bilhão para pessoal. Para Saúde o montante é de R$ 2,7 bilhões e R$ 1 bilhão para pagamento de pessoal.
Em tramitação na Casa, o projeto foi encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária que deu parecer favorável. Foram aprovados 130 emendas, sendo 1 de texto, 125 emendas de iniciativas dos deputados, no valor de R$ 30,8 milhões de reais e 4 referentes a Segurança Pública, no valor de R$ 75.169 milhões de reais.
Para o Líder do Governo na Alepa e relator do projeto, deputado Eliel Faustino, esse é o resultado de um esforço dos Poderes, Legislativo e Executivo, que em um acordo com a Casa Civil, Secretaria de Planejamento e o próprio Governador do Estado, fez um reajuste dos valores para melhorar o desempenho dos serviços de segurança dos paraenses.
"Nós conseguimos recuperar recursos que originariamente não tinham vindo aqui para a Casa. Então nós estamos colocando mais R$75 milhões na área de Segurança Pública fazendo uma recomposição do orçamento da segurança. Esse orçamento parte vai para a Polícia Militar, Polícia Civil e para os Bombeiros Militares e parte vai para o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. Então foi pactuado que se tivesse um orçamento democrático e que sobretudo ele possa atender a necessidade da população e por isso foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças", destacou o relator.
O presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, fez um balanço do trabalho legislativo de 2017. "O Parlamento aprovou todas as leis que estavam na pauta. O orçamento, que é o último, por ser o mais importante, leva tempo para que os deputados possam se debruçar nesse balanço. Nós já cumprimos com a nossa missão. Não há nada engavetado. Não tem projeto antigo. Nós fizemos um apelo ao Governo do Estado para mandar com antecedência, o que foi realizado, e é sinal que o próprio Governo tinha interesse de realizar essas aprovações nesse final de ano. O Parlamento individualmente ou em comissões esteve presente em todos os temas que tiveram grande repercussão no Estado. Todos os temas, todos os debates, o Parlamento participou quando ele pega lá na ponta e traz para o Plenário. Cumprimos a nossa missão este ano".
Para o deputado Eliel Faustino o trabalho do Executivo junto com o Legislativo é feito de forma a trazer benefícios para a população paraense. "Na liderança do Governo nós procuramos sempre o diálogo, mesmo nos projetos mais polêmicos, nos momentos mais tensos, a contribuição de cada um é importante para aperfeiçoar cada projeto apresentado aqui na Alepa, tanto os projetos do Executivo como aqueles vindos de outras instituições". Também fez parte da pauta da última sessão legislativa do ano o Projeto de Lei n° 161/2017 de iniciativa do Poder Executivo que dispõe da revisão do Plano Plurianual PPA 2016-2019. O objetivo é aperfeiçoar o Plano e adequá-lo as mudanças conjunturais, ajustando a programação das metas físicas as realidades fiscal, Financeira e econômica do Estado, considerando as prioridades do Governo.
Destaca-se o impacto da crise econômica nos números do PPA sendo que os prognósticos atuais de receita apontam para uma redução das metas previstas para o período de 2018-2019 (de 40,1 bilhões para R$ 37 bilhões). Foram acatadas 129 emendas, sendo 125 emendas de iniciativa dos deputados e 4 emendas relativas a Segurança Pública.
O deputado Eliel Faustino reforçou que as aprovações são uma vitória do parlamento. "O Governo sempre tem feito um orçamento que seja prudente e que represente fielmente a receita dos anos anteriores sem criar aquela perspectiva tão otimista capaz de não se tornar realidade. Sempre se trabalha na perspectiva da realidade fiscal, com uma gestão prudente para que o Estado não seja punido. O Estado do Pará é hoje um dos Estados tem o menor endividamento do país, é um Estado que sempre tem tido notas boas pelo Tesouro Nacional, devido a sua gestão ser responsável", finalizou.
