Palestra aborda regularidade fiscal nos órgãos públicos
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa) realizou nesta terça-feira, 5, palestra sobre Regularidade Fiscal junto à Receita Federal do Brasil. O objetivo do encontro foi tirar dúvidas sobre os procedimentos necessários, junto ao fisco federal, para que o Estado se mantenha adimplente e com as obrigações fiscais e previdenciárias em dia.
Mais de 120 servidores públicos participaram do encontro. representaram a Receita Federal o auditor fiscal Luis Otávio Martins Ribeiro, do Centro de atendimento ao contribuinte da Delegacia da Receita Federal; além dos analistas tributários Willian Lobato Nunes, Adenil Ribeiro, Márcia Valeska Câmara e Ana Cristina Mogui Miranda.
A palestra foi voltada para os órgãos da administração direta e indireta do Estado e abordou “os procedimentos básicos necessários à manutenção da adimplência fiscal e previdenciária do Estado”, explicou a secretária adjunta do Tesouro, Adélia Macedo.
Um dos temas do encontro foi a portaria número 1.751, editada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Receita Federal, que unificou as certidões de tributos federais, dívida ativa e previdenciária, além de alterar os procedimentos para renovação das mesmas.
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