Governo receberá comissão do Sindetran para discutir pauta de negociações
Na próxima segunda-feira, 18, uma comissão de servidores do Detran-PA será recebida pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Jeannot Jansen, a partir das 9h, na sede da Segup. A reunião atende a uma solicitação do Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito (Sindetran), que em audiência com a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, no dia 17 de abril, para tratar das reivindicações da categoria, tomou ciência de que a pauta seria debatida com o titular da área de Segurança Pública, à qual o orgão estadual está vinculado.
Na ocasião, a titular da Sead informou à comissão que foi concedido reajuste de 8,5% nos salários a partir de abril referente à data-base e à política de remuneração para 2015. A remuneração dos servidores estaduais – exceto os que têm leis específicas, ou que recebem como teto da remuneração base um salário mínimo – é reajustada considerando a variação da inflação do período de abril de 2014 a março de 2015, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Sead esclarece que nos últimos cinco anos os servidores do Detran tiveram aumento real na remuneração de 94,92% para nível superior; 45,26 para nível médio e 24,81 para nível operacional, com variação na remuneração de 158,11% para nível superior; 92,65% para nível médio e 80,21% para nível operacional.
A remuneração com vantagens pessoais dos servidores do Detran tem média de R$ 6.143,00 para nível superior; R$ 2.450,0 para nível médio e 1.804,00 para nível operacional para uma jornada de 30h semanais. A Secretaria ressalta que os servidores recebem um dos mais altos auxílios alimentação do Governo do Estado no valor de 629,10 reais.
Sobre o concurso público para o Detran, a Sead ressalta que no dia 7 de abril, o governo do Pará publicou no Diário Oficial do Estado uma portaria constituindo a comissão que fará a elaboração de termos de referência do edital do concurso público sobre quantitativo de vagas, cargos ofertados e exigências do certame, com previsão de publicação para o segundo semestre deste ano.
Também foi encaminhado ao Sindetran o Ofício Circular 0016/2015, informando que através do Decreto nº 346, de 3 de fevereiro de 2012, publicado no DOE de 06/02/12, as pautas que versem sobre questões especificas diretamente relacionadas aos órgãos/entidades vinculados à área de segurança pública do Estado deverão ser tratadas pelo titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, juntamente com o Gestor do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, conforme já acordado em reunião conjunta com os mesmos. O Sindetran se recusou a receber o documento que, por conta disso, foi encaminhado via correspondência registrada à entidade.
